Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de
partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam
a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com respaldo
do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro
(PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira
(28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
Cauteloso, o senador do PT disse que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com
os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o
projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto
o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas
conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de
assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele
poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. “Há uma
articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se
vote a matéria”, disse o senador.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a
matéria” e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o
projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento
Regional (CDR) e na CAE.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das
articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com
Sarney. “A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os
estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No
dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como
é que se faz?”, disse Jucá.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou
inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo,
deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a
necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o
projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o
estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas
no futuro”.
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