A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira, 14,
nota com a posição oficial do partido sobre o julgamento do mensalão na
qual faz diversos ataques ao Supremo Tribunal Federal. A direção petista
afirma no documento que os ministros da Corte fizeram política ao
julgar o caso. Também diz que a Corte "desrespeitou garantias
constitucionais" para "tentar criminalizar o PT".
Boa parte do conteúdo da nota divulgada ontem já vinha sendo
apresentada em declarações de dirigentes, principalmente via presidente
do PT, Rui Falcão. O documento de ontem acabou por consolidar as
manifestações.
Na nota, o partido acusou o STF de dar "estatuto legal a uma teoria
nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra
Fria e considerada superada por diversos juristas" para condenar o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foi uma referência à teoria do
domínio de fato, segundo a qual quem ocupa posição de comando pode ser
responsabilizado por um crime mesmo não o tendo executado.
"Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender
a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente,
atingir o partido a que estão vinculadas", afirma a nota da direção
nacional do PT.
O partido sustenta que o Supremo "instaurou um clima de insegurança
jurídica" no País e diz que as decisões do tribunal "prenunciam o fim do
garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de
presunção de culpa em vez de inocência".
Também fustiga os ministros da Corte, acusando-os de agirem sob
"intensa pressão da mídia conservadora". Para a Executiva petista, os
magistrados "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à
imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em
áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a
independência entre os poderes".
A nota ataca o STF por dar "valor de prova a indícios" e por não
fazer um julgamento "isento". "Houve flexibilização do uso de provas,
transferência de ônus da prova a réus, presunções, ilações, deduções,
inferências e a transferência de indícios em provas."
O texto divulgado ontem sustenta também que a "partidarização do
Judiciário" ficou "evidente". "O STF fez política ao definir o
calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao
recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do
fato para compensar a escassez de provas".
Ao contrário do defendido anteriormente por parte dos integrantes da
sigla, nenhum desagravo explícito foi feito aos filiados condenados no
caso - além de Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.
Por entender que o Supremo negou aos então réus "a plenitude do
direito de defesa", ao impedi-los de recorrer a instância diferente, o
PT avalia ser legítimo que eles "recorram a todos os meios jurídicos
para se defenderem". A defesa dos condenados petistas avalia a
possibilidade de recorrer a cortes internacionais justamente alegando a
impossibilidade de recurso no sistema jurídico brasileiro, primeira
questão de ordem levantada logo no início do julgamento.
Lula. Falcão afirmou que mostrou o texto da nota
Dirceu e a Genoino e disse que ambos avaliaram que a nota estava "de bom
tamanho". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tomou
conhecimento do documento.
Indagado se via algo de positivo em todo o processo, Falcão afirmou
que o julgamento mostrou que "as instituições estão funcionando
legalmente" e que o processo pôde ser acompanhado na TV por toda a
sociedade brasileira.
Embora conclame a militância a "mobilizar-se em defesa do PT e de
nossas bandeiras", na direção do partido o texto é tido como o ponto
final no caso e a questão é considerada "página virada". O PT não deve
se manifestar mais formalmente sobre o caso nem levará a cabo nenhuma
outra contestação do julgamento.
O secretário nacional de Comunicação e membro da Executiva, deputado
André Vargas (PT-PR), sustentou que o PT não se sente julgado como
instituição. "Houve alguns equívocos, mas vamos seguir em frente."
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