Ministro defende perda do mandato de réus como decorrência da condenação. Para deputados, porém, cassação exigiria aprovação do plenário da Casa
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| Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão e agora presidente do STF (Pedro Ladeira/AFP) |
A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no
mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a
primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão
do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta
quinta-feira.
Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão
gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos:
Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha
(PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Barbosa é
o principal defensor entre os ministros de uma proposta que determina a
perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso,
deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.
Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a
edição de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este
passou a "assustar" depois da rapidez das condenações. Antes crítico do
privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras
parlamentares que retardariam a condenação de réus.
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