A promotora de Justiça Sophia Spinola emitiu recomendações para
enquadrar a remuneração dos servidores municipais de Orobó (Agreste) ao
valor do salário mínimo e COMBATER o NEPOTISMO na prefeitura e na Câmara
de Vereadores da cidade. Com as medidas, a representante do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) visa por fim às remunerações abaixo do
salário mínimo na administração direta e indireta do município, exonerar
as contratações irregulares feitas pelo poder público local e evitar
que novos casos de nepotismo aconteçam na cidade.
De acordo com a recomendação, o ajuste dos salários deve ser tratado
através da elaboração de um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo à
Câmara. A promotora estabeleceu prazo de 30 dias para que a
administração municipal informe à Promotoria de Justiça se acatou essa
providência.
Já a orientação pela exoneração atinge ocupantes de cargos de
confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau
do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, do presidente da
Câmara e demais agentes públicos com função de chefia, direção e
assessoramento. Sophia Spinola conferiu prazo de 90 dias para que os
enquadrados nessa situação sejam exonerados e os contratos rescindidos.
O documento também alerta para que não sejam celebrados ou
prorrogados contratos, mesmo que de forma temporária, com empresas que
empreguem ou tenham sócios que sejam parentes das autoridades públicas
citadas. Passados os 90 dias, a prefeitura devem enviar à Promotoria de
Justiça, em 10 dias, cópias das exonerações e rescisões de contratos.
Para evitar novos casos de nepotismo na cidade, a promotora orienta
que o município passe a exigir que os nomeados a cargos comissionados
declaração de que não se enquadram nas situações que configuram essa
prática. Caso as ações indicadas nas recomendações não sejam adotadas, o
MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação, como ações
de responsabilidade por improbidade administrativa.
Comentário meu: Quando essa ação do Ministério Público vai chegar em Lagoa Grande, para atuar no legislativo e executivo, sendo que se for tirar os parente da prefeitura de Lagoa Grande só fica o prefeito e o vice porque não são parente os demais "pai, primos, cunhados (as) entre outros".
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