A
prefeita eleita do Município de Conde, Tatiana Correa, poderá não assumir o
mandato em consequência da divulgação de uma pesquisa sem registro no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) e por não prestar contas á Justiça Eleitoral dentro do
prazo. A coligação que apoiou o padre Severino, segundo colocado em número de
votos, já entrou com duas ações na justiça pedindo o cancelamento da diplomação
e posse da prefeita eleita.
A
pesquisa sem registro foi amplamente divulgada nas redes sociais e distribuída
para muitos eleitores durante vários eventos políticos promovidos no município
de Conde, durante a campanha eleitoral. Já em relação à prestação de contas, a
coligação da prefeita eleita enviou a documentação ao Tribunal Regional
Eleitoral, com um dia de atraso.
Provas
concretas
A
coligação do Partido dos Trabalhadores já havia entrado com ação de Notícia
Crime sobre a pesquisa sem registro e, agora, impetrou a ação pedindo o
cancelamento da diplomação em consequência da entrega da prestação e contas com
atraso ao TRE.
Segundo
os advogados, nos dois casos existem provas concretas sobre o descumprimento da
legislação eleitoral. Em relação à pesquisa divulgada nas vésperas da eleição,
os advogados mostram cópias da divulgação em páginas da rede social Facebook,
pertencentes a parentes da prefeita eleita e coordenadores de campanha dela.
Além disso, houve publicação dos percentuais, que apresentavam larga vantagem
de pontos em favor da então candidata, em um sit
O
recurso, assinado pelo advogado Gilson de Brito Lyra, diz que existem ainda
provas testemunhais de pessoas que viram e receberam a pesquisa falsa divulgada
e distribuída, pessoalmente, pela prefeita eleita durante atividades de
campanha.
O Artigo
33 parágrafo 4º da Lei 9.504/97 diz que a divulgação de pesquisa fraudulenta
constitui crime punível com seis meses a um ano de prisão e multa de 50 a 100
mil UFIS. Além disso, se a prefeita eleita for condenada, segundo os advogados,
deverá se tornar inelegível. Dessa forma, poderá perder o mandato.
O
deputado estadual Frei Anastácio (PT), que apoiou a candidatura do segundo
colocado nas eleições de Conde, disse que a divulgação dessa pesquisa falsa nas
vésperas das eleições, foi um fato notório e visto por muita gente. “Espero que
a Justiça Eleitoral aplique a legislação e as punições previstas. Eu confio na
justiça e acredito que esse fato não ficará impune, além da entrega da
prestação de contas com atraso. Se ela não prestou contas do que gastou numa
eleição, imagine se assumisse a prefeitura como não seria”, alfinetou o
deputado.
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