Após dois anos de discussão, a Câmara dos Deputados
aprovou na terça-feira o projeto de lei que muda a distribuição dos
royalties do petróleo entre Estados, municípios e governo federal no
Brasil.
O petróleo gera grandes riquezas para os
governos de diferentes formas – através de impostos sobre a venda do
produto ou através de lucros das companhias petrolíferas, nos casos em
que o governo tem alguma participação na empresa ou até o seu controle
acionário total.
Além de impostos e lucros, a principal fonte de
riqueza para muitos governos são os royalties. No caso do Brasil, os
royalties são 15% do valor produzido.
Em tese, os royalties são apenas uma compensação
paga a Estados e municípios produtores para cobrir diferentes custos
relacionados à exploração dos recursos naturais, como investimentos em
infraestrutura e danos ambientais.
Mas, como o petróleo é considerado um patrimônio
nacional, a questão dos royalties ganha contornos estratégicos que
determinam como os países lidam com suas riquezas naturais.
Cada nação tem formas diferentes de tratar os royalties.
No Brasil, o governo tentou inovar ao incluir no
Projeto de Lei a destinação obrigatória de 100% dos royalties do
petróleo para gastos com educação. No entanto, este item foi derrubado
pelos deputados da Câmara.
Já na Noruega, os royalties são investidos em um
fundo especial que tem como objetivo pagar as aposentadorias da
população no futuro.
Confira abaixo quatro modelos distintos de uso do dinheiro do petróleo.
Brasil: Estados e Municípios
No Brasil, Estados e municípios terão direito a quase 80% dos royalties, pela proposta aprovada na terça-feira.
O regime de distribuição de royalties
do petróleo brasileiro começou a ser repensado depois da descoberta de
grandes reservas na camada pré-sal do litoral brasileiro. O debate foi
dominado por uma questão: quanto da riqueza do petróleo pertence aos
Estados e municípios produtores, e quanto pertence ao resto do Brasil?
Em 2010, deputados propuseram a "Emenda
Ibsen", que ignorava as regiões produtoras e tratava todos os Estados
da federação da mesma forma. No entanto, a proposta foi vetada pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dois anos depois, a questão ainda está
sendo discutida. Os políticos chegaram a uma fórmula progressiva – que
gradualmente vai retirando recursos dos Estados produtores e da União, e
repassando mais dinheiro para os demais Estados e municípios
brasileiros.
No último mês, o debate ganhou outra
dimensão. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), incluiu uma
reivindicação da presidente Dilma Rousseff de que 100% dos royalties do
petróleo devem ser investidos em educação.
O objetivo da medida era cumprir uma
regra do Plano Nacional de Educação, que exige que o Brasil invista 10%
do seu PIB em educação. No entanto, esse item da proposta foi derrubado
pelos deputados.
O texto que foi aprovado na terça-feira
permite que Estados e municípios gastem nas seguintes áreas:
infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria,
cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio
ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes
químicos.
A proposta aprovada no Congresso ainda precisa ser sancionada pela presidente.
Noruega: Aposentadoria e bolsa de valores
A Noruega descobriu suas reservas no fim dos anos 1960. O governo
ganha dinheiro através de impostos sobre o petróleo, e não de royalties.
Desde os anos 1990, as receitas vão para o Fundo do Petróleo, que, em
2006, foi rebatizado de Fundo de Pensão Global do Governo.
O modelo é único no mundo. O governo
pode gastar por ano apenas 4% dos recursos do petróleo em seu orçamento.
O restante fica guardado no fundo e será usado no futuro para lidar com
dois problemas já previstos pelos noruegueses: o alto custo das
aposentadorias (decorrente do envelhecimento da população) e a escassez
nas receitas do petróleo (que é um recurso finito).
Ainda não houve decisão política de
quando esses recursos serão sacados. Em casos de emergência, ele está
disponível imediatamente.
Enquanto isso, o dinheiro é investido
no mercado de ações e em títulos de governos. A Noruega se orgulha de
investir apenas em "práticas éticas" – o que exclui comprar ações de
companhias de tabaco ou empresas suspeitas de empregar trabalho
infantil.
Recentemente, a fórmula de investimento
foi alvo de críticas no país. Em 2008, quando estourou a crise
financeira mundial, o fundo perdeu 23% do seu valor, quando as bolsas
desabaram em todo o mundo.
Venezuela Gasto Sociais:
A receita do petróleo, gerada por impostos e lucros, é a base da
economia venezuelana. Segundo a entidade Council of Foreign Relations,
baseada em Washington, os ganhos com petróleo correspondem à metade das
receitas do governo.
Desde que o presidente Hugo Chávez
chegou ao poder, em 1998, o petróleo ganhou mais importância na economia
venezuelana. Em 2006, o governo assumiu o controle majoritário dos
projetos de exploração liderados por companhias estrangeiras.
Em 2005, foi criado o Fundo Nacional de
Desenvolvimento que, em seu estatuto, é uma "empresa para otimizar os
investimentos produtivos e sociais". O dinheiro é gasto em projetos de
infraestrutura, saúde, ambiente, energia, defesa, indústrias básicas,
educação e agricultura.
Uma crítica recorrente que é feita a
esse modelo é a falta de transparência, com analistas reclamando que não
é possível saber exatamente tudo que está sendo financiado com o
dinheiro do petróleo.
Outro problema é que o orçamento do governo e a economia venezuelana acabam dependentes do preço do barril do petróleo.
Chávez argumenta que os gastos sociais ajudaram a reduzir a desigualdade do país para o menor índice da história.
Estados Únidos: Novos Poços
Os royalties do petróleo – 12% da produção – são pagos diretamente ao Tesouro americano e a alguns fundos de cunho ambiental.
Em 1995, durante o governo de Bill
Clinton, os Estados Unidos resolveram abrir mão da cobrança de royalties
para novos projetos de exploração de petróleo offshore no Golfo do
México.
A ideia da lei Deep Water Royalty
Relief Act era estimular alguns novos investimentos em uma área
considerada de risco financeiro para os investidores. Os projetos que se
encaixam nessa lei não pagam royalties nos primeiros 87,5 milhões de
barris produzidos. Também existe um teto na cobrança quando o preço do
barril sobe demais nos mercados.
Em 2011, após o desastre ambiental do
Golfo do México e em meio a pressões para o governo americano reduzir o
seu déficit público, o presidente Obama e os democratas propuseram no
Congresso um projeto chamado Close Big Oil Tax Loopholes Act – que
acabava com a isenção de royalties.
No entanto, a proposta acabou derrotada pelos republicanos.
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