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As contas de João Henrique (PP) referentes ao ano de 2009 foram negadas por unanimidade
Foto: reprodução/Internet
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Os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador rejeitaram, por unanimidade
(7 votos), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2009.
Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares acompanharam o parecer do presidente e relator, vereador Sandoval Guimarães (PMDB) baseado levantamento prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendava a rejeição das contas do prefeito João Henrique.
No documento, foram destacadas questões relativas à tramitação do parecer do Tribunal, planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), demonstrações contábeis, acompanhamento da execução orçamentária, obrigações constitucionais legais, dentre outros aspectos que justificavam a rejeição das contas.
O relator pontuou 11 itens que apontam irregularidades analisadas pelo TCM, como ausências de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, e de providências para assegurar que os recursos pertinentes à educação e à saúde transitem em contas bancárias únicas e específicas.
O parecer de Guimarães ainda destacou o “elevado dispêndio com o pagamento de multas e juros” e o “elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores”. A expectativa é que as contas de 2009 também sejam votadas em plenário na sessão desta quarta-feira (14), juntamente com as contas de 2010, também rejeitadas no primeiro semestre.
Além do relator Sandoval Guimarães, integram a Comissão de Finanças do Município os vereadores Heber Santa (PSC), Olívia Santana (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Paulo Câmara (PSDB), Orlando Palhinha (PP) e Alfredo Mangueira (PMDB).
Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares acompanharam o parecer do presidente e relator, vereador Sandoval Guimarães (PMDB) baseado levantamento prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendava a rejeição das contas do prefeito João Henrique.
No documento, foram destacadas questões relativas à tramitação do parecer do Tribunal, planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), demonstrações contábeis, acompanhamento da execução orçamentária, obrigações constitucionais legais, dentre outros aspectos que justificavam a rejeição das contas.
O relator pontuou 11 itens que apontam irregularidades analisadas pelo TCM, como ausências de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, e de providências para assegurar que os recursos pertinentes à educação e à saúde transitem em contas bancárias únicas e específicas.
O parecer de Guimarães ainda destacou o “elevado dispêndio com o pagamento de multas e juros” e o “elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores”. A expectativa é que as contas de 2009 também sejam votadas em plenário na sessão desta quarta-feira (14), juntamente com as contas de 2010, também rejeitadas no primeiro semestre.
Além do relator Sandoval Guimarães, integram a Comissão de Finanças do Município os vereadores Heber Santa (PSC), Olívia Santana (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Paulo Câmara (PSDB), Orlando Palhinha (PP) e Alfredo Mangueira (PMDB).
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