Relator do Orçamento Geral da União de 2013, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) descartou na proposta orçamentária preliminar apresentada
nesta quinta-feira (1º) ao Congresso conceder novos reajustes para
categorias do funcionalismo público federal.
Apesar de considerar "legítimo" que os servidores busquem aumentos de
salários, Jucá disse que o Orçamento de 2013 está mais "enxuto" e
qualquer reajuste do funcionalismo será definido pelo Executivo.
"Não adianta colocar na rubrica do Orçamento se não houver entendimento
com o Executivo para dar aumento a qualquer categoria. Todo aumento deve
ser feito em consonância com o governo", afirmou.
Mesmo com a onda de greves do funcionalismo que marcou o governo Dilma
Rousseff este ano, Jucá disse que o relator da proposta orçamentária não
tem poderes para decidir "unilateralmente" sobre os reajustes.
Jucá manteve o mesmo valor previsto no Orçamento deste ano para as
emendas parlamentares individuais: R$ 15 milhões para cada deputado ou
senador. Desse total, pelo menos R$ 2 milhões devem ser reservados para a
área da saúde.
O senador propõe o gasto total de R$ 8,9 bilhões para as emendas
individuais, o mesmo do ano passado, e outros R$ 9,5 bilhões para
emendas da relatoria-geral - numa redução de R$ 5 bilhões dos recursos
destinados para o peemedebista.
Em contrapartida, ampliou em R$ 2 milhões o dinheiro destinado aos
chamados "relatórios setoriais" - que tratam de temas específicos do
Orçamento. O objetivo do relator é dar agilidade à votação da proposta
orçamentária, uma vez que a demanda dos congressistas está concentrada
nos relatórios setoriais e nas emendas parlamentares.
"Estamos concentrando o trabalho na agilidade dos relatórios setoriais.
Temos um prazo muito curto, estamos trabalhando sincronizados", afirmou.
Na proposta preliminar, Jucá faz a reserva de recursos de R$ 28,7
bilhões - dos quais R$ 22 bilhões vêm da reestimativa das receitas
líquidas e R$ 6,7 bilhões da reserva de contingência.
VOTAÇÃO
Jucá formalizou a entrega do relatório preliminar do Orçamento na
madrugada desta quinta-feira para tentar votá-lo na comissão de
Orçamento do Congresso na próxima quarta-feira (7) - quando termina o
prazo para a apresentação de emendas ao texto.
A intenção do relator é aprovar o texto final em dezembro para que o
governo comece o ano de 2013 com a questão orçamentária solucionada.
Sobre a possibilidade de o governo federal realizar cortes na proposta,
Jucá disse que qualquer contingenciamento será definido posteriormente.
"Temos que construir um Orçamento independente de pensamos em
contingenciamento."
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