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| Novos medicamentos do SUS são escolhidos por critérios científicos / Crédito de: Governo da Bahia |
Comissão criada em 2011 acelerou a inclusão de novos medicamentos
O Ministério da Saúde incluiu 29 medicamentos e procedimentos no
Sistema Único de Saúde (SUS) em 2012, o que equivale ao dobro da média
de incorporações feitas nos últimos seis anos. Esse foi um dos
resultados da criação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias (Conitec), em 2011. Formada por seis órgãos de saúde,
incluindo o ministério, a Conitec já analisou quatro vezes mais
tecnologias do que a média entre 2006 e 2011. Mais de 20% delas foram
aprovadas e estarão disponíveis na rede pública ainda no primeiro
semestre deste ano.
O primeiro começou a ser distribuído aos estados nesta semana: o
oncológico trastuzumabe, usado para tratar o câncer de mama. Além dele,
há as vacinas para hepatite A e tetra viral, medicamentos biológicos
para artrite reumatóide e o antirretroviral maraviroque. “Com a Conitec,
os usuários do SUS têm acesso mais rápido a novos medicamentos, de
forma segura, uma vez que eles passam por rigorosa avaliação científica
de especialistas”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para aprovar uma nova tecnologia, a Conitec exige documentos e
estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia,
eficiência e custo-benefício dos produtos. O processo conta ainda com a
participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais
exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a
partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.
Rapidez - Apesar do
enrijecimento dos critérios para aprovação, há rapidez no processo
porque a Conitec respeita prazos para deliberação e oferta dos produtos.
O pedido de incorporação de um medicamento com registro na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser feito pela empresa
fabricante, por um paciente ou entidade civil. A análise é feita em até
180 dias.
Após a recomendação favorável, o SUS tem mais 180 dias para garantir e
disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o
Ministério da Saúde elabore ou atualize o protocolo clínico (que orienta
os profissionais de saúde) e faça a distribuição. A forma de compra
pode ser centralizada, sob responsabilidade do governo federal, ou
descentralizada, com subsídios de estados e municípios. Atualmente,
outras 45 tecnologias estão em análise pela Conitec para possíveis
incorporações mediante a elaboração ou a atualização de protocolos
clínicos e as diretrizes terapêuticas.
Investimento de R$ 1 bi reduz complicações
O investimento na incorporação de um maior número de procedimentos e
medicamentos tem um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento da rede pública
de saúde e gera uma economia de recursos com a redução de casos graves. O
percentual do gasto do ministério com assistência farmacêutica se
mantém na mesma média dos últimos 10 anos. “O investimento atende a
prioridade de garantir o acesso a tratamentos modernos, eficazes e
gratuitos. Com isso, reduzimos as complicações decorrentes do
agravamento das doenças, possibilitamos melhor qualidade de vida dos
pacientes e reduzimos os gastos com internações e ações judiciais”,
afirma o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde,
Carlos Gadelha.
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