Noticias em Tempo Real - Política - Cidadania

Por nove votos favorável e dois contrário Câmara Legislativa da carta branca a executivo para desviar mais de 4 milhões de reais

Os vereadores da oposição explicam que não foram contra o projeto de construção das escolas e sim contra o fracionamento dos recursos para o EXECUTIVO e REFORMA DE ESCOLAS.

Pela 2ª vez:Vereadora Edneuza Lafaiete na bronca com atitudes de desrespeito do Secretário de Agricultura de Lagoa Grande, Olavo marques

E ela ainda alfinetou: “Não tem nenhuma ação do governo atual não… eles que comecem a mostrar as ações deles”.

Aprovado projeto que cria profissão de vaqueiro

O texto define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

Presidente do PT de Pernambuco, Pedro Eugênio defende candidatura própria no Estado

Devemos trabalhar com candidatura própria, afirma o deputado Pedro Eugênio, presidente do PT pernambucano.

PSB incomodado com Bezerra Coelho

Diversos socialistas estranharam a posição do ministro em fazer defesa pública das obras da Transposição do São Francisco.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Traficante tinha novas listas de PMs em SP

Duas listas com nomes de sete policiais militares foram apreendidas na quarta-feira (28) com o traficante Fábio Silva de Souza, de 24 anos, no Jardim Macedônia, na zona sul de São Paulo. Também foram encontrados com ele um "salve" (comunicado) determinando a morte de dois policiais para cada integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) morto, contabilidade do tráfico, armas, bananas de dinamite, explosivos e drogas.

As listas continham detalhes da rotina de policiais militares da zona sul e de Embu das Artes, na Grande São Paulo - em um dos casos, foi dito que um PM ficava "moscando em uma padaria". Segundo a polícia, Souza disse que alguns nomes foram passados a ele diretamente pelo chefe do tráfico em Paraisópolis, Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, transferido no dia 8 de novembro para uma penitenciária federal em Porto Velho (RO). Piauí é apontado como o autor de uma primeira lista encontrada em outubro com 42 nomes de policiais, além de endereços, características físicas e locais que eles frequentam. A outra parte foi ditada por telefone, segundo Souza, de uma penitenciária estadual.

Em outro documento, um "salve" destinado aos criminosos do Jardim Macedônia, Jardim das Rosas, Jardim São Luiz, Jardim Leme, Mitsutani e Parque do Engenho, foi ordenada a morte de policiais. "Cada irmão tem a obrigação de derrubar dois vermes (policiais, na gíria dos criminosos) para cada irmão do partido derrubado", diz o texto. Caso a ordem não fosse cumprida, os bandidos seriam cobrados de forma "drástica".

Segundo o titular da 4.ª Delegacia Seccional, Cosmo Stikovics Filho, a PM já foi informada sobre a lista. "Foi passada à Corregedoria." Para o delegado, a situação atual é pior que a onda de ataques de maio de 2006. "Além de endereços, eles falam sobre a rotina dos policiais. Torna-se mais difícil a defesa, é diferente de um confronto direto."

A polícia chegou até Souza após a prisão de três suspeitos há dois meses, na Avenida Água Espraiada, também na zona sul. Aos policiais, ele afirmou que veio de Porto Velho para São Paulo há cerca de um ano e, como não conseguiu emprego, começou a traficar, por intermédio de conhecidos do bairro. Também disse não ter relação com a morte de policiais, apesar das listas.

Tráfico

A polícia encontrou também uma folha de caderno com a contabilidade referente a 13,23 quilos de maconha (descrita como "Bob"), distribuídos por Souza entre outros traficantes da região. A droga, que teria custado R$ 14.553, já havia rendido R$ 25.558 ao distribuidor.

Costa Neto paga aluguel de mansão com dinheiro público


Sede do PR em São Paulo: conforto em zona nobre da capital, às custas do dinheiro da Câmara (Reinaldo Marques)
A generosidade do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) não tem limites. Isto é, quando feita com o dinheiro do contribuinte. Condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto resolveu dar uma mãozinha para seu partido – e com verba dos cofres públicos.


Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF

Se não bastassem o eterno lobby por cargos para correligionários, Valdemar, o "Boy", como é chamado pelos amigos, paga com dinheiro da Câmara dos Deputados o aluguel da sede do diretório paulista do PR, o Partido da República, a agremiação formada com os restos do antigo PL e cujo maior feito é ter sido protagonista de uma série de escândalos no comando do Ministério dos Transportes, em 2011.

E não é qualquer sede, mas sim uma mansão com mais de 400 m² e dois andares em frente ao parque do Ibirapuera, em Moema, bairro nobre da capital paulista. A conta: 11 035 reais por mês. E a bolsa-aluguel de Valdemar dura desde março de 2008, quando o contrato foi firmado.

Oficialmente, a casa não passa do escritório de apoio à atividade parlamentar do deputado em São Paulo. É assim que Valdemar apresenta a fatura nos seus pedidos de pagamento de verba indenizatória apresentados na Câmara. O último recibo foi apresentado em setembro e os dados estão disponíveis no site da Casa. Aparentemente, não há nada ilegal nessas operações, já que os deputados têm direito a escritórios de representação em seus estados de origem. O aluguel é pago com a verba de cota parlamentar a que cada deputado tem direito para custear despesas como transporte e correio. No caso dos deputados paulistas, a cota passa de 27 000 reais mensais para cada parlamentar.

Na prática, o local funciona como sede paulista do PR, como informa o próprio partido, que identifica a casa como sendo a sede do seu diretório estadual em seu site e pelo telefone. Na fachada, há placas com o logotipo do PR.

A necessidade de Valdemar de possuir um escritório político em São Paulo é também curiosa, já que sua base eleitoral fica em Mogi das Cruzes, a 50 quilômetros da capital, onde Valdemar possui residência. De qualquer forma, os funcionários do escritório paulistano informam que Valdemar “às vezes despacha dali”. Curiosa também é a própria imobiliária que alugou o imóvel, que não divulga seu telefone e cuja sede está registrada num edifício residencial do Panamby, outro bairro luxuoso de São Paulo.

Mas nada disso é visto como errado por Valdemar. Sua assessoria diz que a bolsa-aluguel é perfeitamente normal e legal, e que o partido ocupa apenas uma parte da casa. Ainda segundo a assessoria, a cessão de parte do imóvel é vista apenas como uma “ajuda” ao partido. Valdemar se beneficia de regras frouxas da Câmara dos Deputados, que, embora indiquem que a verba da cota deve ser usada exclusivamente para o exercício parlamentar, não especifica nada sobre a eventual cessão de um ou parte de um imóvel alugado para atividades partidárias – que, com um pouco de cinismo, pode ser explicada como parte das atividades de um deputado.

Em 2011, o PR abocanhou mais de 18 milhões do fundo partidário, um aumento de 130% em relação a 2010, quando o partido captou 7,8 milhões. Mas o dinheiro, que cresceu em grande parte por causa do surpreendente desempenho eleitoral do palhaço Tiririca – eleito deputado pelo PR em 2010 –, não parece ter sido suficiente para custear o aluguel.

Apesar das condenações pelo STF, Valdemar continua a exercer tranquilamente seu mandato de deputado, mas é provável que essa situação não dure. O Supremo ainda não decidiu quando e como os deputados condenados – além de Valdemar, Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – devem perder seus mandatos. Mas uma coisa é certa: se Valdemar voltar para Mogi das Cruzes sem mandato, o PR paulista terá que arrumar um novo financiador para sua bela casa.

Mais escândalo – Além do envolvimento no mensalão e do mau uso do dinheiro público, o currículo de escândalos de Valdemar só faz aumentar. Mal havia deixado as manchetes após sua condenação, o deputado teve seu nome ligado aos chefes de uma quadrilha acusada de fazer tráfico de influência e corrupção em órgãos públicos federais. O esquema foi descoberto na Operação Porto Seguro, que identificou mais de mil ligações entre os irmãos Paulo e Rubens Vieira – apontados como chefes do bando e que estão presos – e Valdemar e membros de PR.

A escândalo também envolveu a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Ambos foram exonerados de seus cargos.

PF multa 12 bancos por falta de segurança

A Polícia Federal multou 12 bancos do País por falta de segurança. As autuações, que somam R$ 1,5 milhão, foram realizadas na quinta-feira (29), após reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A PF avaliou agências de São Paulo e de outros Estados. Uma delas, em Belo Horizonte, chegou a ser fechada.

Entre as falhas apontadas estão número insuficiente de vigilantes, alarmes que não funcionam e planos de segurança não renovados. "Os bancos tratam com descaso a questão da segurança. A legislação é de 1983, antiga, mas nem essa lei estão cumprindo", afirma Ademir Wiederkehr, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A maior multa foi dada ao Bradesco, de R$ 682.818,07. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma "que as falhas são pontuais" e não espelham redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelas instituições financeiras.

Mundo dos Farmosos

Atriz de Subúrbia já mostrou as belas curvas em ensaio

A atriz novata Erika Januza, protagonista de série global Subúrbia, já mostrou o belo corpo em um ensaio sensual para um site há dois anos. Erika, que trabalhou como auxiliar de educação infantil em uma escola, posou para as lentes do fotógrafo Carlos Hauck trajando apenas lingeries e maiôs.

No perfil publicado no site, Erika afirmou que gosta de dormir só de calcinha e que o homem, para chamar a atenção dela, tem que ter senso de humor, ser cavalheiro e saber dançar. Disse também que tem o sonho de ser reconhecida na vida pessoal e profissional. "Quero deixar alguma história boa neste mundo", confidenciou. Do jeito que tem se mostrado boa atriz no primeiro papel da carreira, Erika com certeza está no caminho certo para alçar voos mais altos.

Prefeitos sertanejos estão entre os 399 agraciados com o selo Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificou, nesta quinta (29), 399 municípios do Semiárido e da Amazônia em reconhecimento aos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescência, como informa a Agência Brasil. Entre os agraciados, alguns prefeitos do sertão como Isaac Carvalho (Juazeiro), Julio Lossio (Petrolina), Lourival Simões (Petrolândia) e Marcones Libório (Salgueiro).

O Selo Unicef Município Aprovado é um programa do Unicef que busca parceria com os municípios para que façam um melhor aproveitamento dos programas voltados para a infância e adolescência que são oferecidos pelos governos federal e estadual.

 
 Prefeitos do Vale do São Francisco recebem o Selo Unicef: Isaac Carvalho (Juazeiro) e Julio Lossio (Petrolina)

O selo busca otimizar os recursos que o município já têm por meio de atividades de capacitação técnica baseadas nas necessidades do município. Para aderir, o gestor municipal tem que assumir o compromisso de avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Para a entrega do certificado, o Unicef avaliou os avanços nesses municípios nas áreas da saúde, educação e  assistência social. São 33 indicadores como mortalidade infantil, acesso ao pré-natal e taxa de abandono escolar que são avaliados na adesão e após quatro anos.

Quase 1.800 municípios inscreveram-se no programa em 2009 e pouco mais de 20% deles conseguiram os avanços esperados pelo Unicef. O certificado entregue hoje foi baseado no desempenho nos indicadores entre 2009 e 2012.

“É uma iniciativa criativa, barata, mas que dá resultados extraordinários no nosso país. Muda a condição de vida das pessoas mais pobres. As vezes você já tem a estrutura, mas não há o empenho”, disse Cid Gomes, governador do Ceará.

Entre as cidades inscritas da Amazônia, a taxa de mortalidade infantil caiu 6,8% entre 2008 e 2010, representando que, nesse período, 511 crianças deixaram de morrer antes completar 1 ano. Já entre os municípios que receberam certificado, a queda foi 12,7%.

No Semiárido, os municípios que aderiram à parceria a mortalidade infantil diminui 18,4%.

PF prende nove em operação contra tráfico internacional


Cascavel (PR)

Nove homens foram presos nesta sexta-feira na Operação Vera Cruz da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha especializada em tráfico internacional de entorpecentes. A PF investiga o esquema que fornece drogas - principalmente crack e cocaína - para as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação prevê o cumprimento de 22 mandados de prisão e outros 60 de busca e apreensão em sete Estados.

Segundo a PF, até as 14 horas, dos nove homens presos, seis estavam no Paraná, dois em Santa Catarina e um em São Paulo. Os policiais disseram que ainda há cinco pessoas foragidas da Justiça.

Além das prisões, a operação apreendeu em uma fazenda em Santa Luzia do Pará - a 200 quilômetros de Belém - sete cavalos de raça. Cada um tem valor estimado em R$ 100 mil. Dez máquinas agrícolas - com valor entre R$ 300 mil e R$ 500 mil - e duas armas de fogo também foram apreendidas. A Justiça bloqueou os bens pessoais de todos os investigados.

De acordo com a PF, até o começo da tarde, os mandados de busca e apreensão na Bahia foram concluídos com a apreensão de documentos relacionados ao comércio ilegal de entorpecentes. A corporação ainda não tem o balanço do Rio de Janeiro.

A operação acontece de forma simultânea nos Estados: Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional Anti Drogas do Paraguai apoiam a Operação Vera Cruz.

Conforme as autoridades, o esquema contava com o transporte de entorpecentes do Paraguai para o Brasil, com veículos de luxo. A droga ficava escondida na carroceria dos veículos e cruzava a fronteira sem ser notada.

Crimes caem com a Operação Saturação em Paraisópolis

O governador Geraldo Alckmin visitou a comunidade de Paraisópolis, na manhã desta quinta-feira (29), onde há um mês a Polícia Militar desenvolve a Operação Saturação. Na companhia do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e dos chefes das polícias do Estado, Alckmin ressaltou o apoio da população ao trabalho da polícia na região. “É entusiasmante ver que a população quer a polícia, que confia na polícia e se sente protegida”, disse. 

Alckmin também destacou a queda no índice da violência em Paraisópolis. Em comparação com o mês anterior – antes da operação, o número de homicídios caiu de três casos para zero, as ocorrências de furtos diminuíram de 133 para 94. O índice de roubos teve uma queda expressiva, de 139 para 48. Os casos de estupro passaram de dois no mês passado para nenhum neste mês e os latrocínios continuam em zero. 

“Não tenho dúvida que vamos ter excelentes resultados em benefício da população”, completou o governador. 

O secretário da Segurança Pública destacou que reuniões diárias são feitas com os chefes das polícias e representantes do Estado. Segundo ele, estratégias integradas entre as polícias Civil e Militar estão em desenvolvimento. Além disso, nas próximas semanas acontecerão encontros com representantes da Polícia Federal. 

“Não é possível combater o crime sem a união de forças”, disse Grella. O secretário defendeu a continuidade e a ampliação da ação. “A operação traz paz e tranquilidade, por isso será mantida enquanto a organização policial entender conveniente”, completou. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, lembrou que a Operação Saturação não tem data para terminar. De acordo com o comandante, a PM analisa o momento certo para a retirada gradual dos policiais, o que não quer dizer que a região ficará sem policiamento. 

“Nós estamos ampliando a operação para outras comunidades, mas não vamos abandonar Paraisópolis, já temos uma estratégia definida que prevê a permanência efetiva de policiais por meio de setores. Vamos dividir a comunidade em quadrantes, ou seja, cada área vai ter a permanência de uma viatura 24 horas por dia”, explicou. 

Balanço da Operação

Com mais de 500 policiais militares do Batalhão de Choque e do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), a Operação Saturação na favela de Paraisópolis, na zona sul da Capital, completa um mês hoje.  

Até agora, 107 pessoas foram detidas pela Polícia Militar - 67 foram presas em flagrante, 24 procurados pela Justiça foram capturados e 16 adolescentes apreendidos. 

Além disso, o efetivo policial conseguiu encontrar e apreender na região, mais de 59 quilos de cocaína, 344,3 quilos de maconha e 783 gramas de crack. Foram retiradas das ruas 18 armas de fogo, entre fuzis, espingardas, revólveres e pistolas, 407 munições e uma granada.

Ação estendida 

No dia 07, a Operação Saturação foi ampliada para mais dois bairros da Capital - Freguesia do Ó e Parada de Taipas, na zona norte, e Santa Inês, na zona leste - e para o município de Guarulhos, na Grande São Paulo.  

Na zona norte, a ação resultou na recuperação de duas motos e um carro, na prisão de 51 pessoas e na captura de outros 14 procurados. Na mesma região, foram recolhidas quatro armas de fogo, 18 munições, 30 quilos de maconha e 800 gramas de cocaína.

Os policiais militares da Operação Saturação na zona Leste prenderam desde o início da ação, 11 pessoas em flagrante e capturaram um procurado da Justiça. Apreenderam ainda oito motos e um carro, além de retirarem das ruas 10,5 quilos de crack, 8 quilos de cocaína e 700 gramas de maconha.

Já em Guarulhos, foram presas em flagrante cinco pessoas e capturadas outras quatro. A PM recolheu ainda 42 veículos, além de 1,7 quilos de cocaína, 152 de maconha e sete armas de fogo.

Lagoa Grande: Recém nomeado Secretario de Infraestrutura faz convite ao atual Secretario

O Secretario de Infraestrutura recém nomeado Ademar Nonato (PT) ao longo de duas semana já chegou a ligar 08 (oito) vezes para o atual Secretario de Infraestrutura Eraldo Rêgo (PDT), motivos dos telefonema um convite para o mesmo permanecer na secretaria de infraestrutura como engenheiro civil, segundo informações o mesmo pediu um tempo para pensar, mais tranquilizouo secretario ao afirma que sua resposta poderia ser positiva "vamos dá tempo ao tempo" afirmou Eraldo.

Santa Maria da Boa Vista tem eleição anulada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem (29) que Jetro Gomes (PSB) não será prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Novas eleições devem acontecer na cidade. Jetro não poderá ser candidato. Mais detalhes pelas próximas horas.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Madeireiros ilegais desafiam combate ao desmatamento na Amazônia


Pequenos assentamentos são alvo do desmatamento promovido por madeireiros ilegais

O desmatamento na Amazônia brasileira chegou a sua menor taxa desde 1988, em parte graças ao melhor monitoramento de atividades irregulares. No entanto, apesar da implementação de medidas mais duras, madeireiros ilegais ainda conseguem extrair madeira da selva e vendê-la como se fosse legal, apontam moradores locais.

O jovem fazendeiro Fábio Lourenço de Souza mora em um assentamento conhecido como PDS Esperança, no vale do Xingu, no Pará. Apesar de viver em uma região rica em madeira tropical, ele, bem como a maioria das 300 famílias do assentamento, tenta manter distância de madeireiros.

"Não faz sentido para nós começar a extrair a madeira de nosso assentamento", diz Fábio, que interrompeu a construção de uma nova casa de madeira para conversar com a BBC. "As empresas madeireiras não nos pagariam o suficiente, e isso destruiria a floresta. E precisamos dela para o futuro de nossas crianças."

Ele prefere dedicar-se ao plantio de cacau.

Subornos e ameaças

Durante anos, os moradores do PDS Esperança levantam preocupações quanto ao roubo de madeira de sua terra. Eles dizem que a prática é rotineira e que os madeireiros falsificam documentos para fazer parecer que a madeira foi extraída legalmente.

Para que a extração seja legal, é preciso que o dono da terra faça um inventário de suas espécies de madeira e peçam autorização do governo para explorá-las, dentro de um limite. A autorização prevê também que, após a retirada da madeira, a área seja reflorestada.

Mas madeireiros ilegais obtêm autorizações por meio de subornos e ameaças a donos de terras. Depois, os madeireiros usam essas autorizações para encobrir a extração ilegal feita em outras áreas.

Procurado pela BBC, o governo brasileiro se recusou a comentar a respeito dessa prática.

Assentamentos vigiados

 Fábio Lourenço de Souza tenta não
se envolver com os madeireiros
Anos atrás, preocupados com o extrativismo ilegal, os moradores do PDS Esperança bloquearam a entrada de seu assentamento, para evitar a entrada de madeireiros.

Após sete meses de tensões, conseguiram convencer o Incra, que distribui e organiza os assentamentos, a construir guaritas para que o PDS Esperança pudesse ser vigiado e a pagar por vigias privados.

A guarita ainda está de pé, e ajuda a explicar por que a vida é relativamente tranquila no PDS Esperança, apesar de alguns moradores ainda receberem ameaças de morte de madeireiros.

A tensão é maior em outro assentamento, o PDS Virola-Jatobá, onde a maioria das 180 famílias tenta impedir que extrativistas ilegais continuem a roubar sua madeira.

Eles fazem rodízio durante as 24 horas do dia para guardar a entrada do local.

No final de setembro, uma família descobriu que os madeireiros haviam construído em segredo uma trilha para os fundos de sua terra, para que pudessem escoar a madeira cortada por um afluente do rio Amazonas. No dia seguinte, um pequeno grupo de assentados, acompanhado por funcionários do Incra, acompanharam à distância o som das motosserras até flagrarem a atuação dos madeireiros.

Um dos assentados, que prefere não se identificar, admite ter sentido medo. "Não sabíamos o que esperar. Tínhamos medo de que houvesse guardas armados protegendo (os madeireiros)."

Mas não estavam, e aceitaram interromper a extração de madeira. Os dois lados acabaram jantando juntos.

Ameaças

Disputas por terras na região fazem com que moradores sofram ameaças de morte
Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras estão capacitando alguns assentados para que eles façam a extração de madeira dentro da lei, mas, por conta disso, passam a sofrer ameaças dos extrativistas ilegais.

Urará, uma cidade de 50 mil habitantes na região da Transamazônica, é uma típica cidade de fronteira, sem água corrente, esgoto ou aeroporto - exceto as pequenas pistas clandestinas, que muitos dizem ser usadas para o tráfico de drogas.

A cidade tem em abundância, porém, empresas madeireiras, principais motores de sua economia.

Quando escurece, caminhões sem placas chegam a áreas repletas de madeira que, segundo os moradores, são extraídas ilegalmente.

Na manhã seguinte, saem emplacados e carregados com madeiras identificadas, conforme a lei. Essa madeira poderá ser vendida no mercado doméstico ou exportada.

Conflitos de terra

Os assentamentos de Esperança e Virola-Jatobá foram criados pela freira americana Dorothy Stang (morta em 2005 por atiradores que agiam em nome de proprietários de terra da região) como uma forma de reagir à ocupação da floresta feita pelos madeireiros.

Os locais têm forte ênfase na conservação da Amazônia - os assentados podem cultivar suas terras, mas não vendê-las.

Tanto o Esperança quanto o Virola-Jatobá se mostraram bem-sucedidos, mas - considerando que eles não foram totalmente endossados pelo governo brasileiro - seu modelo são foi replicado na região, como queria Dorothy Stang.

As disputas de terra que resultaram em sua morte permanecem vivas.

Em 2009, uma placa de homenagem foi pregada a uma árvore próxima de onde a irmã Dorothy foi assassinada. Logo a placa foi cravada com balas de revólver. A mensagem é clara: fazendeiros que resistem à extração ilegal de madeira estão correndo riscos.

João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

Morre aos 75 anos jornalista Joelmir Beting

Joelmir havia sofrido AVC no último domingo (25) Foto: Divulgação
Faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (29) o jornalista Joelmir Beting, 75 anos, que estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 22 de outubro. No último domingo (25), ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVC).

Joelmir atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes desde 2004, já em sua segunda passagem, e tinha mais de 55 anos de carreira. Nesta quarta-feira (28), o Hospital Albert Einstein havia informado que o jornalista estava em coma irreversível.

Nascido em Tambaú, interior de São Paulo, Beting começou a estudar sociologia em 1957, na Universidade de São Paulo (USP) para fazer carreira no jornalismo. Netse mesmo ano, iniciou carreira na editoria de esportes.

Trabalhou na cobertura de futebol nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan. Em 1962, deixou o jornalismo esportivo pelo econômico e em 1968, tornou-se editor de economia do jornal “Folha de S.Paulo”.

Joelmir Beting ainda passou pelo O Estado de S.Paulo, nas rádios Bandeirantes, CBN, Jovem Pan e Gazeta, além das redes de TV Bandeirantes, Gazeta, Record e Globo.

Em 2003, foi centro de uma polêmica ao aceitar convite do Bradesco para participar de uma campanha publicitária. Os jornais onde ele mantinha coluna, O Estado de S. Paulo e O Globo, consideraram a prática incompatível com o exercício de jornalista e suspenderam a publicação de sua coluna diária.

No dia 4 de dezembro daquele mesmo ano, Joelmir publicou um artigo intitulado "Posso falar?", em que deu explicações acerca do episódio, alegando que o produto que vendia aos jornais era "um produto isolado, tido como de boa qualidade e isento" e também disse que "o jornalismo não deveria se envergonhar da publicidade".

Na entrevista à Imprensa em julho de 2012 Beting disse que já tinha comunicado à época que iria deixar de escrever as colunas nos jornais, por estar "sobrecarregado". Ainda assim, a coluna continousendo distribuída pela Agência Estado para cerca de 30 jornais até janeiro de 2004, quando resolveu suspendê-la depois de 34 anos.

Desde o episódio do Bradesco até a sua morte, Joelmir se dedicou prioritariamente ao rádio e à TV, além de sua agenda de palestrante e debatedor de assuntos macroeconômicos.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Comitiva da Fifa testa Expresso da Copa e visita obras do Itaquerão

O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, visitou hoje (28) as obras do Arena Corinthians, o Itaquerão, palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014. Com 58% do estádio concluído, Valcke elogiou o estágio avançado das obras. “Este estádio é um projeto espantoso. Ele estará pronto e entregue em dezembro de 2013.”

Valcke e outros representantes da Fifa, além do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, usaram o Expresso da Copa, um trem que transportará turistas e torcedores durante os jogos da Copa do Mundo, para chegar ao Itaquerão. A linha ligará o centro da capital paulista ao estádio, sem paradas intermediárias, num trajeto de cerca de 23 quilomêtros.

Os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto, que integram o Comitê Organizador Local da Copa, o prefeito Gilberto Kassab, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, também participaram do teste de mobilidade. Por volta das 8h40, eles partiram da Estação da Luz e, 19 minutos depois, chegaram à Estação Corinthians-Itaquera.

Durante a visita da comitiva ao estádio, as autoridades e os ex-jogadores disputaram pênaltis no futuro campo do Itaquerão, que já ganhou até as traves. Valcke aproveitou a presença dos trabalhadores da obra para anunciar a distribuição de dois ingressos gratuitos para cada operário.

Em entrevista, o prefeito Gilberto Kassab informou que estabeleceu um prazo para a tomada das últimas providências para a obra. Segundo ele, até 30 de abril, estarão definidas as responsabilidades sobre as instalações provisórias e temporárias necessárias ao funcionamento do estádio durante a Copa.

Kassab ressaltou que tais decisões serão tomadas de forma compartilhada entre o município e os governos estadual e federal. “Não haverá nenhum problema, é uma questão quase insignificante diante de tudo o que foi feito”, disse ele.

Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003. Para Barbosa, o entendimento “é o absurdo dos absurdos, pois entra em contradição com o que o STF vem julgando sobre corrupção passiva”.

De acordo com o relator, o crime de corrupção passiva se divide em duas etapas: solicitar vantagem indevida e receber vantagem indevida. A maioria dos ministros está aplicando a lei anterior porque entende que a simples solicitação já é criminosa. Já Barbosa acredita que o marco temporal do recebimento prepondera sobre a solicitação. No caso da Ação Penal 470, as negociações começaram em 2002 e os recebimentos ocorreram entre 2003 e 2004.

A ministra Rosa Weber indicou que poderia mudar seu voto para agravar as penas fixadas, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, rejeitou nova discussão. Para ele, o assunto está esgotado porque a Corte já definiu que a simples solicitação de vantagem já basta para condenação, justificando, assim, a lei mais branda.

“Não podemos reabrir uma discussão que já foi vencida sem abrir tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem, pelo princípio da confiança do jurisdicionado. É preciso dar tempo ao tempo”, disse  Lewandowski.

Barbosa e Gilmar Mendes protestaram, lembrando que a Corte sempre deixou claro que pode revisitar questões já julgadas no processo. Já Celso de Mello ressaltou que as defesas podem apresentar novos memoriais. Sem acordo, os ministros deixaram para voltar ao tópico no final do julgamento.

Também houve extensa discussão sobre a possibilidade de reduzir a pena de Jefferson porque ele foi o primeiro a fazer revelações sobre o esquema do mensalão. Para o relator Joaquim Barbosa, que foi seguido pela maioria, a atenuante de um terço das penas deve ser considerada porque o político indicou nomes e permitiu que as autoridades aprofundassem as investigações. Já Lewandowski defendeu a não aplicação da atenuante alegando que Jefferson contribuiu apenas no começo, dando declarações controversas depois.

Antes do intervalo, os ministros começaram a fixar as penas de Emerson Palmieri, tesoureiro informal do PTB. Por unanimidade, a pena por corrupção passiva sugerida por Barbosa, de dois anos de prisão, ficou prescrita. Na retomada da sessão, os ministros vão analisar a pena para o crime de lavagem de dinheiro.

Confira as penas fixadas para Roberto Jefferson (ex-deputado federal):  

1) Corrupção passiva: dois anos, oito meses e 20 dias de prisão + 127 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Lavagem de dinheiro: quatro anos, três meses e 24 dias de prisão + 160 dias-multa de dez salários mínimos cada

Parecer final sobre Cachoeira está focado nas relações criminosas do bicheiro, diz relator

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse hoje (28) que o parecer final, que está sendo lido neste momento depois de duas tentativas frustradas, trata de todos os assuntos discutidos pela comissão e está focado nas relações do criminosas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

“O relatório não deixou para trás os principais assuntos que tangenciaram esta CPMI. Não houve omissões. O foco é uma exigência sine qua non de qualquer inquérito”, enfatizou Odair Cunha na leitura de um resumo do relatório final. A íntegra do parecer tem mais de 5 mil páginas. 

Minutos depois de iniciar a leitura do relatório, a sessão foi suspensa, a pedido dos membros da comissão, para que o resumo que estava sendo lido pelo relator, com pouco mais de 80 páginas, fosse impresso e distribuído para todos os parlamentares.

Inicialmente composto por oito partes, o relatório está sendo lido com seis, depois da retirada dos capítulos 6 e 7 – que tratavam do pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de jornalistas.

De acordo com o relator, a primeira parte do parecer faz uma discrição dos trabalhos da CPMI, com a transcrição de depoimento. Na segunda parte, são traçados os aspectos gerais da organização criminosa chefiada por Cachoeira e a associação dela com empresas do setor de construção civil, em especial com a empreiteira Delta Construção.

Já na terceira parte é abordado o financiamento da organização, com o detalhamento dos sigilos bancários e fiscal de todas as pessoas que tiveram envolvimento com a organização. A relação de servidores públicos e agentes privados com a organização é abordada nos tópicos 4 e 5.

No último capítulo, o relator lista uma série de sugestões para “aperfeiçoamento” da atual legislação para, segundo Odair Cunha, dotar o Estado de melhores instrumentos para o enfrentamento da criminalidade.

Depois da leitura do parecer final, será concedida vista para todos os membros da CPMI. Os parlamentares terão cinco dias para apresentar sugestões que poderão acrescentar e retirar partes aos texto. A previsão é que o relatório seja votado na próxima semana.

Felipão é o novo técnico da seleção brasileira

Felipão aceitou o cargo após a contratação de Parreira como coordenador da seleção Foto: AFP

Luiz Felipe Scolari vai comandar a seleção brasileira na Copa das Confederações 2013 e na Copa do Mundo de 2014. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, está acertando os últimos detalhes com o treinador. A CBF promete fazer o anúncio oficial  nesta quinta-feira (29).

A contratação de Felipão foi confirmada após o anúncio de que Carlos Alberto Parreira será o coordenador da seleção. O convite foi feito na manhã desta quarta (28), após André Sanchez entregar o cargo de diretor da seleção. "O cargo de diretor de seleções está extinto, vamos criar o de coordenador", explicou José Maria Marin.

A saída de André Sanchez já era esperada, pois ele não concordava com a demissão de Mano Menezes. José Maria Marin fez o anúncio da demissão de Mano na última sexta (23). Desde então, o presidente da CBF vinha tendo conversas com Felipão. No entanto, uma das condições do ex-treinador do Palmeiras para voltar à selação era a contratação de Parreira como diretor da selação.

Batalhão de Choque é chamado para conter início de rebelião na Barreto Campelo

O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi chamado, no início da tarde desta quarta-feira (28), para conter um tumulto na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Segundo as primeiras informações, um detento foi assassinado na unidade após tentar furtar uma visita. Ele foi morto com uma pancada na cabeça.

Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram os primeiros a chegar no local. No momento do tumulto, a Barreto Campelo estava cheia, já que quarta-feira é dia de visita. O IML já está a caminho da penitenciária.

Vôlei: Reforço do Rio na Superliga, Luciane Escouto exibe beleza em novas fotos

Não foi desta vez que os torcedores do Rio de Janeiro puderam torcer para Luciane Escouto. A central, reforço do time comandado por Bernardinho para a temporada 2012/13 da Superliga, não pôde comparecer ao jogo contra o Campinas, no interior de São Paulo, porque tinha obrigações de sua agenda de modelo a cumprir.

Eleita “a mais bela gaúcha” em 2011, a jogadora precisou ir a Porto Alegre para passar a faixa para Júlia Gama, sua sucessora no concurso de beleza. Para compensar a ausência em quadra, Luciane presenteou os fãs com uma sessão de fotos em que exibe os predicados que a tornam forte candidata à musa do vôlei brasileiro.

Primeira mulher a comandar tropa de elite venceu Bope 'sem pedir para sair'

Tenente-coronel Cynthiane Maria Santos comanda tropa de choque da PM no DF (Foto: Vianey Bentes/ TV Globo)
Cynthiane raspou o cabelo e passou cinco meses com um grupo de homens na mata, enfrentando dificuldades impostas por um dos mais rigorosos cursos de ações táticas e operações especiais do país, que prepara policiais de tropas de elite para atuar em situações complexas como sequestros e distúrbios em presídios. No dia 19 de outubro, a hoje tenente-coronel Cynthiane Maria Santos, de 40 anos, foi nomeada pela Polícia Militar a primeira mulher a comandar uma tropa de elite no Brasil: o Batalhão de Choque do Distrito Federal.

Rastejar na lama, buscar criminosos na mata e suportar frio, longas caminhadas, noites sem dormir, racionamento de comida e horas seguidas de aulas de tiro garantiram a Cynthiane a farda com uma caveira, símbolo das melhores tropas de elite do mundo.


Oficial recebe buquê de flores da primeira-dama do
DF em solenidade (Foto: Brito/Agência Brasília)

Ela é uma das poucas brasileiras a concluir um curso da elite da polícia. Formada em 1999 no treinamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Distrito Federal, foi a única mulher em meio a 42 homens. Vinte abandonaram.

"Ainda há preconceito. Ouço comentários de que não acreditam que eu concluí o curso, que não sou capaz. Mas os homens me respeitam, nunca tive caso de insubordinação. Ainda quero mais. Todo mundo sabe que meu sonho é comandar o Batalhão de Operações Especiais", diz a tenente-coronel.

Ela garante que não teve qualquer regalia ou diferencial em relação aos demais colegas. Nos treinamentos na mata, tinha que procurar "uma moita" mais longe quando precisava ir ao banheiro. "No curso, a pressão é tanta que você fica assexuado. Não tive nenhum problema".

'Pede pra sair'

As dificuldades do curso fizeram Cynthiane pensar em desistir. "Eu falava 'vou pedir para ir embora, não aguento mais', e meus colegas do curso me incentivavam a fazer isso. Eles respondiam ‘pede, pede para sair mesmo, porque daí eu posso sair também’. Não desistiam porque eu ainda estava lá", relembra. "Mas daí eu pensava: daqui eu não saio, daqui ninguém me tira".

Além do Distrito Federal, nove estados possuem Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Em nenhum deles, no entanto, uma mulher completou o curso de formação. Em Roraima, uma sargento passou nos testes físicos e psicológicos, conseguiu ingressar no treinamento que dura 7 meses, mas foi cortada depois de 80 dias. Segundo o major Elias Santana, comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais de Roraima, ela não suportou as adversidades curso.

No Bope do Rio de Janeiro, famoso pelo filme "Tropa de Elite", nenhuma mulher foi formada desde que a unidade foi criada, em 1978. Em São Paulo, tanto as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quanto o Comandos e Operações Especiais (COE), tropas usadas na repressão contra grupos armados em situações de alto risco, não permitem mulheres em seus grupos operacionais.

Cynthiane fez curso do Bope com 42 homens, teve
o cabelo raspado, enfrentou dificuldades, mas não
"pediu para sair" (Foto: Arquivo Pessoal)
Os cursos de Comandos, do Exército, de Para-Sar, da Aeronáutica e de Comandos Anfíbios, da Marinha, também não permitem o ingresso de mulheres. As trêsequipes das Forças Armadas formam agentes extremamente especializados em ações contra terrorismo, no resgate de reféns, em inteligência e conflitos.

"Este universo de tropas especiais é muito masculino. Eu já estou completamente integrada aqui no Distrito Federal, mas deve ter situações pelo país que mulheres ainda enfrentam muito preconceito", afirma Cynthiane.

Depois de Cynthiane, nenhuma outra mulher fez um curso de operações especiais no Brasil. Onze anos antes dela, duas mulheres, também no Distrito Federal, fizeram um curso semelhante, mas ainda não existia Bope na região.
 
"A minha chegada ao comando mostra que uma mulher pode qualquer coisa, basta querer, ter preparo psicológico e persistência", completa a oficial, com unhas pintadas de vermelho e longos cabelos pretos presos em um rabo de cavalo.

"Vamos cortar o cabelo longo dela"

Cynthiane recorda que, no início do curso, ouviu uma conversa entre dois instrutores. "Vamos cortar o cabelo longo dela e fazer ela se desligar. Pegar ela pela vaidade", recorda. "Eu ouvi o comentário e cheguei ao quartel de cabelo curto, mas decidiram passar máquina zero. Meu filho tinha 3 anos e se assustou quando me viu. Eu brinco que carreguei cada um dos meus companheiros nas costas, porque tinha que mostrar que eu estava ali para sobreviver, para mostrar para eles que eu era capaz", diz a oficial.

"Acho que foi muito mais difícil para eles, homens, entenderem que eu estava passando por todas as etapas e conseguindo ir adiante, do que para mim. Quando decidi fazer o curso, pensei: eu só saio daqui se algo grave acontecer. Não vou desistir", afirma.

Treinamento diferenciado


Nos treinamentos do curso do Bope, Cynthiane não
teve regalias e realizou as mesmas tarefas que os
42 colegas homens (Foto: Arquivo Pessoal)

O Bope do Rio de Janeiro, unidade reconhecida como uma das melhores do mundo em incursões em favelas, devido a operações diárias contra traficantes, tem algumas policiais mulheres que trabalham em áreas como medicina e comunicação social. No entanto, segundo o coronel Mário Sérgio Duarte, ex-comandante-geral da PM do Rio e que comandou o Bope, nenhuma delas fez o curso.

"Não há mulheres cursadas no Bope. Até há algumas do quadro de combatente, em outros setores. Tínhamos o projeto de adequar o curso para a presença de mulheres, com um teste de aptidão física (TAF) e treinamentos diferenciados, mas não acabou ocorrendo", diz Duarte.

Através da assessoria de imprensa, o Bope do Rio de Janeiro informou que não limita vagas pelo sexo e que tanto homens como mulheres podem se inscrever no curso. "As provas seletivas são as mesmas e não há previsão para modificação no edital, visando diferença em qualquer etapa do concurso".

Filha de militar do Exército, a tenente-coronel Cynthiane lembra que sempre teve o apoio da família na carreira, desde que ingressou na Academia da PM do Distrito Federal, em 1992. Nas ruas, ela trabalhou no policiamento de trânsito, na Guarda Presidencial e, por um ano, em missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Timor Leste.

"Quando me formei como PM, os tempos eram outros. As mulheres trabalhavam em grupos separados dos homens. Depois que fiz curso de pós-graduação, assumi a responsabilidade por áreas de ensino da polícia", relembra. "Resolvi conhecer um dos vários cursos realizados no Bope e o primeiro que fiz foi para me especializar na segurança de autoridades. Eu estava em ótima forma física e o comandante do Bope me convidou para ficar. Não tinha ideia do que me esperava".

No comando do Batalhão de Choque, que inclui pelotões que buscam conter assassinatos na região metropolitana do Distrito Federal, a oficial diz que a profissão lhe permite viver muitas emoções e "situações bem peculiares". "Quanto você está em uma troca de tiros, sua vida está em risco por milímetros. É uma situação em que você está muito exposto", diz.

Ela recomenda que mulheres tenham coragem para arriscar na carreira. "Para mim, é um enorme desafio comandar o Choque por nenhuma outra mulher ter comandando uma tropa de elite no país. Mas não deixo a feminilidade de lado, por ser o que eu sou. Uso vestido, salto alto, maquiagem. Fora do quartel, eu sou a Cyntiane, não a comandante."

Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca

R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água
(Foto: JC Imagem)
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 583 que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios, principalmente do Semiárido do Nordeste, que sofrem com a falta de chuva. A MP já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A matéria será agora apreciada pelo Senado.

De acordo com a MP, o dinheiro será destinado ao Ministério da Integração Nacional para a adoção de medidas de defesa civil. Do total dos recursos liberados, R$ 500 milhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, para o consumo da população das áreas atingidas pela estiagem. O restante do dinheiro será usado para auxílio emergencial financeiro dos municípios.
Fonte: Agência Brasil.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Alepe acelera processo de tramitação de projetos do executivo

No esforço concentrado para limpar a pauta antes do recesso parlamentar, que inicia em 20 de dezembro e vai até fevereiro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará nesta terça-feira (26), na comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCJ), seis projetos do governo do estado.
 
As propostas fazem parte do pacote de 28 projetos enviados em regime de urgência pelo Executivo na última terça-feira (20), prazo limite para envio de projetos, como informa o Diario de Pernambuco.

De acordo com o presidente da CCJ, Raimundo Pimentel (PSB), os seis projetos, não envolvem debate e por isso, já foram colocados em pauta na comissão. “Todos são pacíficos. Um exemplo é o projeto que pretende prorrogar o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos”, afirmou Pimentel. O processo de tramitação foi acelerado, segundo o socialista, mediante acordo entre o líder do governo, Waldemar Borges (PSB) e de oposição, Antônio Moraes (PSDB).

Os demais projetos serão distribuídos para as comissões correspondentes ao tema das propostas. A expectativa do Executivo é que todos os projetos sejam aprovados até o início do recesso. “Temos uma base parlamentar bastante presente. Também enviamos notas técnicas com argumentos consistentes que vão orientar os governistas a defenderem a matéria. Isso também vai facilitar o processo de tramitação nas comissões. A princípio não há necessidade de convocação de sessões extraordinárias”, afirmou o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar.

Veja os projetos do executivo que estão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 1209/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Dispõe sobre o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco – FUPES-PE, e dá outras providências)

Projeto de Lei Complementar nº 1212/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui, no âmbito da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.

Projeto de Lei Ordinária nº 1189/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências)

Projeto de Lei Ordinária nº 1195/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 14.319, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social – PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências)

Projeto de Lei Ordinária nº 1214/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui o Programa Irrigação para Todos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências)

Projeto de Lei Ordinária nº 1219/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos)

Projeto de Lei Ordinária nº 1220/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos respectivos Fundos Municipais, e altera a Lei nº 10.973, de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências)

Projeto de Lei Ordinária nº 1227/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha – Emergencial de Estiagem, e dá outras providências)
Foto: Reprodução