Prego batido e ponta virada: Prefeito cassado e Brejo da Madre de Deus terá novas eleições

Brejo da Madre de Deus no agreste de Pernambuco é mais uma cidade que irá vivenciar uma nova disputa eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (30), a data das eleições suplementares em Brejo da Madre de Deus. 

O pleito para a eleição do novo prefeito será no dia 7 de julho próximo. A data foi aprovada com unanimidade pela Corte, sendo a mais próxima possível, conforme salientou o Presidente em exercício José Fernandes de Lemos.

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Lagoa Grande pode ser mais um dos municípios que pode está a caminho de um novo processo eleitoral

De acordo com o que vem sendo debatido nos bastidores é que o município pode sim, ir para um segundo pleito eleitoral, isso motivado por processos que tramitam na justiça eleitoral pedindo a cassação do mandato do atual prefeito Dhonikson do Nascimento Amorim, impetrado pela coligação “Por amor a Lagoa Grande”.
Confira o conteúdo do processo:

O Processo 45.261, que trata do pedido de cassação do registro, abuso de direito, fraude eleitoral, má-fé e anulação dos votos através da ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação Majoritária “POR AMOR A LAGOA GRANDE” e Rose Mary de Oliveira Garziera em face da Coligação Majoritária “Frente Popular Por Lagoa Grande“, bem como, de Dhonikson do Nascimento Amorim, candidato ao cargo de Prefeito, e Roque Cagliari, candidato ao cargo de Vice-prefeito, para as Eleições Municipais 2012 no município de Lagoa Grande. Documento são expedido em 09/01/2013 para Ministério Público Eleitoral.

No dia 08/01 foi Juntado o Aviso de Recebimento(AR) referente aos mandados de intimação aos representados Roque Cagliari e Edson Ribeiro os quais foram Juntados ao documento nº 1.472/2013 Petição Coligação Majoritária POR AMOR A LAGOA GRANDE e em caminhado para Vista ao MPE.

O processo 45.176 teve o mesmo procedimento pela justiça esse processo versa obre “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE”.

De acordo com informações, a decisão para definir os rumos permanentes do município de Lagoa Grande, está dependendo da juíza eleitoral da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Juiza eleitoral Ana Paula Borges Coutinho, segundo informações, a meritíssima está analisando o processo e nos próximos dias poderá está dando o seu veredito, se haverá ou não uma nova eleição.

Mas a notícia que corre fortemente nos bastidores e pela cidade, é que tudo leva a crer que haverá uma nova eleição no município de Lagoa Grande.

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Secretário de Infraestrutura de Lagoa Grande anda inconformado com denúncias e dispara: “Tenho medo da imprensa. Tenho nojo da imprensa”

Mais uma sessão movimentada na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, ocorrida nesta segunda-feira (29). E desta vez não foram só os vereadores de oposição que foram criticados pelos secretários municipais. Sobrou também para a imprensa. Quem não quer conversa com a imprensa é o secretário de Infraestrutura do município, Ademar Nonato (Ademar Gato) que agora anda está irritado com o que vem saindo nos veículos de comunicação da região relacionadas a ele e ao trabalho que vem executando á frente da Seinfra.

“Eu tenho medo da imprensa. Tenho nojo da imprensa”, disparou. A frase foi dita porque os veículos de imprensa receberam e publicaram uma série de irregularidades na sua pasta, encaminhadas pela comunidade, a exemplo da coleta irregular do lixo hospitalar.

“Ele viu que foi divulgado que o carro de coleta do lixo comum vem fazendo também a coleta do lixo hospitalar, o que é totalmente irregular e perigoso e por isso acusou os veículos de comunicação dessa forma”, comentou a líder do PTB na Câmara de Lagoa Grande, vereadora Edneuza Lafaiete.

Ademar negou a denuncia e disse que já tinha contratado uma empresa especializada para realizar a coleta. “Ele não soube nem dizer o nome da empresa. Foi um assessor da secretaria que escreveu num papel e passou pra ele. Mas eu não quero nome puro e simples não. Eu quero o contrato e o tempo que essa empresa está atuando em Lagoa Grande”, declarou a vereadora da bancada de oposição na Casa Zefferino Gomes.

Edneuza disse ainda que o secretário estar destruindo todas as praças que foram deixadas pelo governo anterior e transformando esses espaços em estacionamento. Também a podação que vem sendo feita, está deixando a cidade sem uma sombra e que a grama da Praça Hermes Amorim, a principal da cidade, morreu por falta de água.

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Vereadora de Lagoa Grande volta a martelar a saúde pública oferecida pela prefeitura de Lagoa Grande (PE)

Quem anda com um temperamento a mil é a vereadora Edineuza Lafaiete (PT). Isso por que, segundo a própria vereadora os seus ouvindo não aguenta mais ouvir tantas picuinhas dizendo que a saúde está boa. “Ganharam uma política dizendo que iriam melhorar a saúde e hoje o que temos é lamentação e muito choro por parte da população e saúde de qualidade que é bom nada. Quem promete tem que cumprir", disparou a vereadora.

Ainda em conversa com o blog ela vai mais uma vez para o ataque. “Se ficar o bicho pega e se corre o bicho come”, disse Lafaiete. 

 

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ATENÇÂO: Quem chega a Lagoa Grande ver que é uma cidade onde idoso e/ou criança e adolescente não tem vez

Essa é a mensagem do banner do prefeito de Lagoa Grade que trás no seu conteúdo a discriminação e indignação de uma população que trabalham e dão a essa cidade a dimensão e arrecadação na qual se transformou no seu alto salário.

Com a frase “SÓ O JOVEM PODE MUDAR O MUNDO” a ultima vez que vi essa arrogância foi quando um jovem presidente que pensou que fosse o super homem que chegou a rompe a barreira do som em um jato e levou o Brasil ao causo assim como vocês estão levando Lagoa Grande.

Trabalho e compromisso não se definem por idade se a mensagem é o seu pensamento mim responda porque na pratica que manda na prefeitura é o Secretario de Governo “PREFEITO” que já ultrapassou a casa dos 50 anos? Essa forma discriminatória é bem a cara desse governo.

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O processo de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Lagoa Grande continua parado

A ação de investigação judicial eleitoral que trata do abuso de poder econômico que requer da justiça os seguintes pedidos: Aplicação de multa, cassação de diploma, cassação de registro e declaração de inelegibilidade continua concluso ao (a) Juiz (a) desde dia 18 de fevereiro.

A promotora do caso, Rosane Moreira Cavalcanti, identificou a padronização nas camisetas utilizadas pelos cabos eleitorais do prefeito Dhonikson do Nascimento, o que caracterizaria propaganda em favor do gestor eleito, além de indícios dos supostos crimes eleitorais. No pedido, a promotora além de solicitar a cassação da diplomação do prefeito e vice, pede também a inelegibilidade de ambos por um prazo de oito anos.

Agora a população quer saber quando teremos um desfecho da sentença desse processo?

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Lagoa Grande agora tem dono

Feirantes indignados com atual gestão solta o verbo o fato inusitado ocorreu nesta cidade que de forma arrogante e truculenta o secretario de infraestrutura tentou tirar os feirantes do interno do Banco do Brasil, ou seja, do centro da cidade os feirantes que não si intimidaram com o secretario de infraestrutura ao dizer que a que jogou na cara dos feirantes que “quem manda na cidade sou e nela eu faço o que eu quiser”.

Segundo os feirantes a decisão do secretario aconteceu em função da transferência do Pelotão da Policia Militar que mudou de endereço, mais antes desta mudança o secretario sabia que a feira funcionava no que local a mais de três anos, diga-se de passagem, que o próprio secretario foi favorável a permaneça dos feirantes ali, porque agora não pode? Por uma questão política em querer favorecer o proprietário do prédio agora os feirantes têm que pagar por isso mesmo alguns desses feirantes ser aliado do governo “o município devia pesar na segurança da população e dos próprios policias e particularmente no local escolhido para instala o pelotão que de longe é o adequado para funcionamento de uma base policial, ou seja, onde está saído de local desobstruído para ficar em cima de uma agência bancaria onde centenas pessoas trafegam pelo local além de veículos, alunos numa ação emergencial talvez não os policiais não tenha o mesmo êxito que teria com a base em outro local”.

Os feirantes aproveitaram a presença do Secretario de Governo estava na feira fazendo compras para lembra ao mesmo de que não aceitava a imposição do secretario de infraestrutura a feirante lembrou ao secretario de governo “vocês estão lembrado de quando fomos expulsos pela outra gestão e que disseram que agente não tinha voto e nos mostramos o contrário e faremos com vocês da mesma forma”. Segundo ela nesta segunda-feira (29) os secretario e sua equipe estará de plantão no local onde é colocado as bancas e não irá permitir que eles coloque as bancas no local e os blogs e TV está presente para acompanhar esse trabalho.

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Deputados condenados no mensalão não deveriam estar na Câmara, diz Gurgel

Os parlamentares do PT João Paulo Cunha e José Genoino participaram da votação da PEC que reduz o poder do STF. Roberto Gurgel não relacionou a aprovação da proposta ao julgamento do mensalão

"Os dois parlamentares estão no exercício do

mandato parlamentar. Na visão da

Procuradoria-Geral da República,

não deveriam estar", afirmou

o procurador

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (25/4) que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) não deveriam estar no exercício do mandato, por terem sido condenados no julgamento do mensalão. Os dois parlamentares petistas participaram na quarta (24/4) da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Poder Legislativo.

Questionado sobre o fato de os dois petistas terem votado pela aprovação de uma matéria que reduz o poder do Supremo, tribunal que condenou ambos, Gurgel lembrou que, no fim do passado, chegou a pedir a prisão de todos os 25 condenados pelo STF. O pedido foi rejeitado, uma vez que a jurisprudência da Corte estabelece que o cumprimento das penas seja efetivado somente depois do trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recorrer contra a condenação).

“Os dois parlamentares estão no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria-Geral da República, não deveriam estar. Quando o julgamento do mensalão concluiu, eu pedi que o STF determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido não foi deferido e hoje temos uma realidade em que eles se encontram no exercício do mandato parlamentar. Então, essa participação deles acaba ocorrendo, digamos, em razão disso”, destacou o procurador-geral.

Gurgel evitou classificar a votação da proposta que tira o poder do Supremo como uma retaliação ao julgamento do mensalão. Para ele, a aprovação da PEC pela CCJ da Câmara não está relacionada a um clima de embate entre o Congresso e o Supremo. “Acho que cada um está atuando no âmbito de suas competências”, disse, referindo-se também à liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que, na noite de quarta, determinou que o Congresso suspendesse a tramitação de um projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos.

“O STF tem atuado no âmbito da sua competência, de guardião da Constituição da República. Certamente, não cairia no equívoco de invadir a atribuição de outro poder”, afirmou o procurador-geral. Ele acrescentou que o protagonismo do Judiciário é uma tendência internacional. “É um fenômeno que se assiste em todo o mundo. De certa forma, a presença cada vez mais forte do Poder Judiciário, sem que isso signifique invasão das competências e atribuições do Legislativo.”

A PEC 33 prevê que todas as súmulas vinculantes editadas pelo STF e as declarações de inconstitucionalidade de emendas sejam submetidas à aprovação da Câmara. Caso os legisladores derrubem a decisão do Supremo, há a possibilidade de o tema ir a plebiscito. A proposta estabelece ainda a necessidade de nove votos no mínimo para que uma lei seja julgada inconstitucional. Atualmente, o quorum mínimo para tal fim é de seis votos.

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SUS será obrigado a realizar cirurgia única de retirada e reparação da mama

Lei que assegura reconstrução da mama imediatamente após a sua retirada para o tratamento do câncer foi publicada nesta quinta-feira e já está em vigor

Câncer de mama: aprovada a lei que garante que mulher tenha a mama reconstruída na mesma cirurgia de retirada dela (Thinkstock)

A partir desta quinta-feira, o Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a realizar a cirurgia plástica de reconstrução da mama imediatamente após a retirada dela em casos de tratamento contra um câncer. A lei que assegura que esses dois procedimentos sejam feitos em uma única cirurgia havia sido aprovada pelo Senado em março e foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A medida ainda determina que, quando não houver condições de a reparação da mama ser feita de forma imediata, “a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas”. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Já existe uma lei em vigor que assegura, na rede pública, a reparação da mama após uma cirurgia para tratar um câncer, mas ela não garante que esses dois procedimentos sejam feitos em uma mesma operação. Porém, segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto da nova lei, as cirurgias reparadoras na rede pública geralmente são “adiadas indefinidamente”. Essa medida, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), portanto, é uma forma de garantir o que já está previsto em lei.

• O que é o câncer de mama?
• O câncer de mama também pode atingir homens?
• Existe mais de um tipo de câncer de mama?
• Quais são as possíveis causas da doença?
• Como o câncer de mama cresce?
• Quais hábitos e comportamentos diminuem a chance de contrair a doença?
• Quais são os sintomas do câncer de mama?
• Quais são as chances de cura para um paciente com câncer de mama?
• O autoexame é importante?
• Como deve ser feito o autoexame?
• Quando é necessário fazer a mamografia?
• Existem outros exames para detectar o câncer de mama?
• Quais são os possíveis tratamentos para o câncer de mama?
• Quando se usa terapia hormonal?
• Quais podem ser os efeitos colaterais da hormonioterapia?
• Quando a mastectomia é sugerida?
• O que é a mastectomia preventiva?
• Quem deve fazer a cirurgia plástica restauradora?
• Quais são os efeitos colaterais de quimioterapia?
• Qual o risco do câncer voltar depois da intervenção médica?
• Além da quimioterapia, quais são os remédios existentes para a doença?
• Quais são os novos tratamentos mais promissores contra o câncer de mama?

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Homem é detido após acusação de tentativa de homicídio

Arnailton Alves de Oliveira, 40 anos, foi detido na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Petrolina sob acusação de tentar assassinar o Edmilson Alves da Luz, 27 anos, no Núcleo 11 do Projeto Senador Nilo Coelho – por volta das 03h deste domingo (21).


A vítima ainda estava no Lote nº 872 (onde o crime teria acontecido) na chegada da Polícia e apresentava cortes na cabeça e nas costas, provocado por uma estrovenga. Edmilson foi atendido pelo SAMU. 

Fonte: Grande Rio FM

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LAGOA GRANDE: Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande faz balanço de 100 dias com a entrega dos resultados de 597 exames preventivo, mas gera desconforto para mulheres presentes

Para explanar os 100 dias à frente da Secretária Municipal de Saúde de Lagoa Grande (PE), o Secretário Carlinhos Ramos realizou um evento nesse sábado (21) na câmara de vereadores, para pontuar os avanços e conquista na nova gestão.


Por outro lado, o que era para ser uma grande explanação, casou revoltar e críticas por algumas pessoas, inclusive para algumas mulheres que se encontrava presente, a exemplo de Marinalva Jesus de Souza. Isso por que, o secretário de Saúde, orientado sei lá por quem, resolveu entregar para as mulheres os resultados dos exames preventivo, ou seja, o exame que constata se a paciente está com CÂNCER. Para Marinalva, os exames deveriam ser entregues nos PSFs e não na câmara de vereadores. “Aqui é muito vergonhoso, por que a agente recebe esses exames no meio de tantos homens que tem aqui”, disse.


De acordo com a entrevistada, até mesmo com as enfermeiras dos PSFs a certo constrangimento. “Quando a gente vai fazer lá nos postinho com a enfermeira, já temos vergonha e depois vim receber esse exame aqui no meio de tantos homens na câmara de vereadores? isso é uma vergonha pra eles e para a gente também”, desabafou.

Marinalva completa. “Ele está fazendo isso para ter tumulto, por que vai ter uma nova eleição e querem ganhar de novo. Isso é política”.

Ainda na entrevista, Marinalva se queixa que trabalhou na gestão passada e foi demitida e até hoje não recebeu suas contas. “Eu quero o meu salário dia 10. Colocaram pra fora e disse que quem era 22 não trabalhava na prefeitura, só tem o povo dele trabalhando”, finalizou a comunitária.

 

 

Fonte e imagem: Blog Lagoa Grande Noticia

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No Recife, ex-PM é condenado a 17 anos de prisão por matar economista

Ivan Antunes matou a ex-namorada a tiros, segundo Ministério Público.
Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
O ex-policial militar Ivan Antunes Guimarães foi condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado por matar a economista Claudia Conceição Martins dos Santos. A sentença foi proferida, nesta sexta-feira (19), pelo juiz Silvio Galdino de Lima, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A vítima era ex-namorada de Ivan e os dois viviam uma relação tumultuada e marcada por crises de ciúmes, conforme a acusação. O crime aconteceu no dia 22 de novembro de 2004. O ex-PM poderá recorrer da decisão em liberdade.

O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. O júri foi formado por seis mulheres e um homem. O ex-PM foi condenado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem dar chance de defesa à vítima).

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ivan Guimarães efetuou dois disparos na cabeça de Cláudia Martins. O acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava transtornado com o fim do relacionamento com a vítima. Ele seguiu a ex-namorada até a sua residencia, no bairro do Ipsep, Zona Sul da capital, e deflagrou os tiros. O ex-PM fugiu em uma moto, no entanto foi reconhecido pelos dois irmãos da economista ao deixar o local do crime.

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Lei geral da primeira infância terá comissão especial no Senado

Presidente da Câmara dos Deputados disse que também criará comissão especial na Casa

Congresso recebe seminário para debater o assunto

Os presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado informaram que a Lei geral da primeira infância terá prioridade na tramitação. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16/4), durante o seminário que discute a proposta. O evento vai até esta quinta-feira (18).

O objetivo da proposta é obrigar a adoção de metas claras em setores como educação e saúde, por exemplo, pelos governos federal, estaduais e municipais para crianças de 0 a 6 anos de idade. Médicos e cientistas apresentaram, no primeiro dia de debates, trabalhos na área da neurociência que comprovam que essa faixa etária é uma das mais importantes da vida, pois é quando a maioria das conexões neuronais é estabelecida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, (PMDB-RN), disse que vai criar uma Comissão Especial na Casa com o objetivo de garantir uma tramitação mais rápida para o projeto, para votá-lo ainda este ano. O anúncio animou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Waldemir Moka (PMDB-MS), a fazer o mesmo no Senado.

"Agora, com essa garantia do presidente da Câmara dos Deputados de transformar isto num projeto com prioridade, eu creio que rapidamente nós vamos fazer tramitar na Câmara. E eu quero crer que aqui no Senado através da Comissão de Assuntos Sociais, que este ano eu estou presidindo, a gente consiga da mesma forma dar a tramitação a mais breve possível", disse Waldemir Moka.

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Arruda é condenado a 5 anos de detenção e pagamento de multa de R$ 400 mil

Ele é acusado de assinar vários contratos na forma

direta, com dispensa de licitação

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado foram condenados pela 4ª Vara Criminal de Brasília. Arruda foi condenado a cinco anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil.

Márcio Edvandro foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semi-aberto, e pagamento de multa do correspondente a cerca de R$ 300 mil. Os dois foram condenados por dispensa indevida de licitação, na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o Ginásio Nilson Nelson, em 2008.

Na sentença condenatória, o juiz afirmou que a defesa não foi suficiente. "As autodefesas dos acusados não lhes socorrem em suas pretensões diante do conjunto probatório amplamente desfavorável a ambos."

Na denúnica, o MPDFT relatou que em dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o Campeonato Mundial de Futsal de 2008. Rio de Janeiro e Brasília sediariam o evento. Em 2007, o GDF e o Comitê Organizador assinaram o termo de compromisso, no qual a escolha de Brasília foi formalizada. Porém, mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então Governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação.

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Veja o que foi contratado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Grande em 2013

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE: Setor de Licitações e Contratos

Contrato nº. 001/2013. Processo Administrativo nº. 001/2013 - Dispensa de Licitação 001/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Leonildo de Farias e Silva. Objeto: Locação de Veiculo para coleta do lixo domiciliar e comercial. Valor Global: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais). Vigência: 30 (trinta) dias.

Contrato nº. 002/2013. Processo Administrativo nº. 001/2013 - Dispensa de Licitação 001/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Joecildo de Souza Cardoso Objeto: Locação de Veiculo para coleta do lixo domiciliar e comercial. Valor Global: R$ 4.315,00 (quatro mil trezentos quinze reais). Vigência: 30 (trinta) dias.

Contrato nº. 003/2013. Processo Administrativo nº. 001/2013 - Dispensa de Licitação 001/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Lindomar João dos Santos. Objeto: Locação de Veiculo para coleta de lixo domiciliar, comercial e entulhos. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil oitocentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias.

Contrato nº. 004/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Sirlene de Souza Silva Brandão Reis. Objeto: Locação de Imóvel residencial, situado a Rua São Cristóvão, 06, Centro, Lagoa Grande, para funcionamento da Assessoria de Imprensa. Valor Global: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 005/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Maria Cleonice Alves da Silva. Objeto: Locação de veiculo para realização da coleta de lixo domiciliar da comunidade de Açude Saco. Valor Global: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Vigência: 11 (onze) meses.

Contrato nº. 006/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Alvaneide Gomes de Araújo. Objeto: Locação de veiculo para realização da coleta de lixo domiciliar da comunidade de Jutaí. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vigência: 05 (cinco) meses.

Contrato nº. 007/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Anselmo Alves Nunes. Objeto: Locação de veiculo tipo trator para realização da coleta de lixo domiciliar da comunidade de Vermelhos. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: 02 (doze) meses.

Contrato nº. 008/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Juraci Almeida da Silva. Objeto: Locação de imóvel, situado a Avenida Nilo Coelho, Centro, Lagoa Grande/PE, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 009/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Solineide de Carvalho. Objeto: Locação de imóvel, situado a Avenida Nilo Coelho, Centro, Lagoa Grande/PE, para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Interior. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 010/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Francinete Barbosa de Souza. Objeto: Locação de imóvel, situado a Rua Ozanan Gomes Barros, nº. 272, Estátua, Lagoa Grande/PE, para funcionamento da CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato n º 012/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Maria Aurineide da Conceição Costa. Objeto: "locação de imóvel residencial, situado na Rua Olimpio Angelim S/N – Cristo Rei, CEP: 56.395-000 na cidade de Lagoa Grande. E terá como finalidade a instalação da Secretaria de Assistência Social - SAS. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência 12 (doze) meses.

Contrato n º 012/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Primeira Igreja Batista Batista. Objeto: "locação de imóvel residencial, situado na Rua do Comercio n° 167 - Centro, CEP: 56.395-000 na cidade de Lagoa Grande. E terá como finalidade a instalação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência 12 (doze) meses.

Contrato n º 013/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Damião José da Cruz. Objeto: "locação de imóvel residencial, situado na Rua Central S/N – Distrito de Vermelhos Município, de Lagoa Grande/PE. E terá como finalidade a instalação do Posto dos Correios. Valor Global: R$ 3.960,00 (três mil,novecentos e sessenta reais). Vigência 12 (doze) meses.

Contrato n°. 014/2013. Partes Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Vera Lucia Maria Alves ALBARNAS. Tendo como objetivo: Locação de imóvel, residenciando no Distrito de Jutaí, pertecente ao Municipio de Lagoa Grande.Vindo em caso atender, o funcionamento do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil/PETI. Com vigência de6 (Seis) meses, e tendo como Valor Global: 1.800,00 (Mil e Oitocentos reais).

Contrato n°15/2013. Partes Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Marieta Pereira Borges. Objeto: Locação de imóvel, residente no Assentamento Bom Conselho, zona rural do municipio de Lagoa Grande. Com a finalidade de atender o funcionamento do Programa de Erradiação do trabalho infantil/PETI. Com vigência de06 (seis) meses, e assim tendo como Valor Global: 600,00 (Seiscentos reais).

Contrato n°. 016/2013. Partes Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Robério Hermano Coelho Alencar. Resaltando o objetivo: Locação de imóvel, residindo na rua Arakan, n° 02. Centro. Lagoa Grande/PE. Com a finalidade do atendimento a Instalação do Centro de Especialização de Assistência Social - CREAS. Com vigência de 1 (um) mês e tendo como VALOR GLOBAL: 400,00 (Quatrocentos reais).

Contrato nº. 017/2013. Partes Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Raimundo Nonato Santos Carvalho. O presente tem como objeto; a Locação do imóvel residencial, com as seguintes especificações Rua Centro. N°.50,Açude Saco II. Distrito de Lagoa Grande. Destinado ao funcionamento Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI - Açude Saco II. Com a vigência de 06 (Seis) meses, e com o VALOR GLOBAL : 600,00 (Sei centos reais).

Contrato nº. 018/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Maria Judicea da Silva Araújo. Objeto: Locação de Imóvel residencial, situado no Assentamento Agroisa, Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande, para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Extensão Arco Iris. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 019/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Ângela Camila de Oliveira Galvão. Objeto: Locação de imóvel residencial, situado na unidade consumidora, Sitio Sombrio, nº. 860, Distrito de Jutaí, para funcionamento do Laboratório e Informática. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 020/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Milton Torres de Sá. Objeto: Locação de imóvel residencial, situado a avenida Central, Distrito de Vermelho, para funcionamento do Centro Administrativo de Vermelhos CEAVE. Valor Global: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 021/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Francisca Maria de Sá. Objeto: Locação de imóvel, situado a Rua Olimpio Angelim, Centro, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Arquivo Inativo do Município. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 022/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Maria de Lourdes da Conceição. Objeto: Locação de imóvel, situado a rua da Cadeia, Centro, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Programa de Atenção a Pessoa Idosa - API. Valor Global: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Vigência: 06 (seis) meses.

Contrato nº. 023/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Juvanildo da Silva Resende. Objeto: Locação de imóvel, situado no Assentamento Jatobá, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Valor Global: R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 06 (seis) meses.

Contrato nº. 024/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Alirio Reis de Carvalho. Objeto: Locação de imóvel, situado a Rua Castelo Branco, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Centro de Inclusão Produtiva para Deficiente. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias.

Contrato nº. 025/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Elizangela do Nascimento Amaral. Objeto: Locação de imóvel, situado a Rua Ozanan Barros, 200, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS. Valor Global: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Vigência: 06 (seis) meses.

Contrato nº. 026/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Maria das Graças de Oliveira. Objeto: Locação de imóvel, situado no Distrito de Jutaí, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Valor Global: R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 06 (seis) meses.

Contrato nº. 027/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Modesto Coelho da Silva. Objeto: Locação de imóvel, situado na Rua da Castanhola, 146, no Distrito de Jutaí, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do PETI, PROJOVEM e API. Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº. 028/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e José Evangelista Marques dos Santos. Objeto: Locação de imóvel, situado na Unidade Consumidora no Sitio Salinas, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Laboratório de Informática. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Vigência: 06 (seis) meses.

Contrato nº. 030/2013. Dispensa de Licitação. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Inês Pereira de Carvalho da Silva. Objeto: Locação de imóvel, situado na Rua Castelo Branco, 901, Centro, Lagoa Grande/PE, para funcionamento do Setor de Arrecadação de Tributos. Valor Global: R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 02 (dois) meses.

Contrato n º 032/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Nilo Coelho de Alencar. Objeto: "locação de um veiculo, tipo Motocicleta HONDA/NXR 150 BROS KS, ano de fabricação 2006, cor vermelha de placa KGT 5158. E terá como finalidade uso em serviços da Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Interior. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência 12 (doze) meses.

Contrato n º 033/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Francisca Gomes do Amaral. Objeto: "locação de um imóvel residencial, situada na Rua Agamenon Magalhães n° 269, na Cidade de Lagoa Grande- PE. E terá como finalidade ao funcionamento do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Vigência 11 (onze) meses.

Contrato n°035/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Roberto Anizio da Silva. O presente tem como objeto, Locação de imóvel residencial, situado na Rua Flor de Lis, n°07,Centro, Lagoa Grande. Tendo em vista a finalidade da instalação da Casa das Juventudes. Com vigência de 10 (Dez) meses. Valor Global: 15,000.00 (Quinze Mil Reais).

Contrato.n° 039/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE e Terezinha Vieira Angelim. O presente com o objeto a locação do imóvel residencial, situado na rua Capoeira,n° 66. Distrito de Vermelhos. Municipio de Lagoa Grande. Tendo comofinalidade Instalação da Creche (Extensão Saberes).Com vigência de 12 (Doze) Meses, VALOR GLOBAL: 108,000.00 (Mil e Oito reais).

Publicado por:
Danilo da Silva AndradeCódigo Identificador:221156C0

Contratos de 01 a 10 e de 18 a 39/2013

Publicado por:
Jessica Nayara da Silva Gomes
Código Identificador:DC132A9A

Contratos de 12 a 17/2013

Informações do site: http://www.diariomunicipal.com.br

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Senado aprova Estatuto da Juventude

Por causa de alterações na proposta inicial, a matéria retorna à Câmara dos Deputados

Lideranças juvenis de quase todos os partidos compareceram à sessão.

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Os senadores definiram no voto a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

A Agência Senado preparou um infográfico com os principais pontos do estatuto. Confira aqui.

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. Por causa de algumas mudanças na proposta original, a matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.Durante a votação, estavam presentes lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall.

"Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.

Ônibus interestaduais

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Apoio ao Estatuto

A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.

Voto contrário

Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.

Com informações da Agência Senado

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