NEPOTISMO: Lagoa Grande e o tudo em família

Quando se fala em nepotismo, o município de Lagoa Grande no sertão de Pernambuco, não é diferente, Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos, e é uma palavra que derivado latim, onde nepos significa neto ou descendente.

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.

Como é praticado em vários outros municípios de todo o Brasil, na capital da Uva e do Vinho, não é diferente. Apenas se acrescenta, com isso o executivo municipal passa a ser administrado tudo em família.

Passa gestão entra gestão e o fator de interesse primordial é o cabide de empregos entre as famílias de políticos, na gestão anterior da ex-prefeita Rose Garziera após seu esposo Jorge Roberto Garziera ter sido escolhido para ser o Secretário de governo, não demorou muito para a bancada da oposição cair em cima solicitando da justiça o afastamento do mesmo, e foi temporariamente afastado, sob a alegação de nepotismo, ou seja, seu laço conjugal com a atual prefeita na época Rose Garziera.

Após entrar com recurso na justiça, Jorge Garziera conseguiu voltar ao cargo e permaneceu até o último dia de mandato da ex-prefeita Rose.

Sai gestão entra gestão e o mesmo procedimento é adotado, apenas com um diferencial; o secretário de governo do prefeito da atual gestão é o próprio pai, um grande laço fraternal seguido de uma extensa lista de parentescos ocupantes de cargos comissionados no executivo municipal.

Tem competência ou é profissional habilitado na função? Não importa.

É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos.

Vai de pai pra filho, irmãos, primos, cunhados, sobrinhos e outros mais..... Se fosse lançar um programa familiar, o nome certamente seria: "MINHA FAMÍLIA, MINHA VIDA!!!".

Com essa normalidade e naturalidade, a escala de parentesco é ignorada. Isso é Brasil, Lagoa Grande, Pernambuco e outros mais.

 

Fonte: Blog Lagoa Grande Noticia

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Mais um acidente com vítima fatal na BR-428 que está se transformando da rodovia da morte

Um homem morreu e outra pessoa ficou ferida num acidente ocorrido nesta sexta-feira (24 de maio) na BR-428, nas proximidades da pedreira da Serra da Santa, em Petrolina (Sertão do São Francisco). O fato ocorreu por volta das 14h30. A vitima foi identificada por Edmilson (ainda não tinha o nome completo revelado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

A vítima vinha no sentido Lagoa Grande-Petrolina num Pálio com placa KLW-1031 de Juazeiro-BA e bateu de frente com uma Van placa NXW 4091 de Petrolina, que transporta passageiros entre Petrolina e Trindade. A Van vinha com 9 pessoas. Edmilson morreu na hora. O ferido foi socorrido para Petrolina, mas não corre risco de morte.

Segundo o motorista da Van, Ivan José da Silva, o acidente ocorreu porque um outro carro, modelo Golf, vinha na frente do Pálio e foi ultrapassar o caminhão que estava na frente dos carros menores. O Golf fez a ultrapassagem em local proibido e o motorista do Pálio tentou desviar e nesse momento bateu de frente com a lotação.

“Infelizmente o Golf foi ultrapassar o caminhão e o rapaz do Pálio foi desviar e aconteceu o que aconteceu. O motorista do Golf foi embora, seguiu viagem. Agora estou aqui aguardando a Policia Rodoviária Federal informar como vai ficar a situação do carro. Acredito que tenha sido imprudência do motorista do Golf”, disse Ivan.

Blog do Banana

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Rombo de R$ 1 milhão: Vereador é acusado de integrar quadrilha que falsificava cartões de crédito na PB

O vereador do município de Serra da Raiz, Jean Teixeira, está entre os presos que, segundo a polícia, integram uma quadrilha especializa em clonar cartões de créditos. Denominada de Firewall, a operação que conta com a participação de 150 policiais civis, acontece durante toda da manhã desta quinta-feira (23) em João Pessoa e em várias cidades do Sertão a exemplo de Belém e Patos. Foram expedidos 18 mandados de prisão e todos eles foram cumpridos.

De acordo com o delegado Gustavo Carlleto, que comanda a operação, o grupo deu um prejuízo de $ 1 milhão a estabelecimentos comerciais do Estado. As investigações sobre a atuação do bando vinha acontecendo há cerca de oito meses.

O delegado explicou que para praticar o golpe o bando instalava um aparelho chamado chupa cabra em caixas eletrônicos e em máquinas que ficam em estabelecimentos comerciais. Quando a pessoa passava o cartão magnético o nesses locais, o aparelho captava as senhas e os números dos cartões e a partir daí confeccionavam cartões falsos.

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Jorge Viana defende implementação do Código Florestal

O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu as críticas de artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta terça-feira (21) sobre a falta de implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), aprovado pelo Congresso em maio do ano passado. O texto a que Viana se referiu é assinado pelo assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, e pelo diretor-executivo da entidade, Paulo Moutinho.

Os autores sustentam que "muita coisa foi dita, mas pouco foi feito" para regulamentar e implementar as diretrizes do Código. Eles também insinuam que o maior interesse do Código seria anistiar o passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008. Feito isso, os avanços do Código estariam emperrados.

Na tribuna, o senador Jorge Viana reconheceu a importância do debate, e disse ser bom que cobranças aconteçam.

– Mas acho que é bom que se procure dar um tratamento, agora fora do debate, do enfrentamento, que possa expressar a verdade e o que vem ocorrendo. Não temos ainda o que comemorar, mas nós temos algo para registrar, que é o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e do próprio Ministério da Agricultura, que agora tem um conjunto de ferramentas importantes.

Na avaliação do senador, implementar o novo Código Florestal é um desafio enorme para o país, para os estados, municípios e para a sociedade. Ele frisou a dificuldade de acompanhar 5.175.000 propriedades.

Destas, 4,3 milhões são pequenas propriedades, mais vinculadas à agricultura tradicional, à agricultura familiar, e 800 mil médias e grandes propriedades.

Pacificação

Viana disse que o Código Florestal pacificou a guerra entre defensores do meio ambiente e as pessoas ligadas ao agronegócio e à agricultura familiar que, independentemente do compromisso com a proteção da biodiversidade, querem produzir.

Ao citar o que foi feito durante quase um ano desde a aprovação da nova lei ambiental, o senador elogiou o trabalho de coordenação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criando condições para que a lei seja aplicada. Jorge Viana (PT-AC) lembrou que uma questão central para a implementação do Código é o registro de todas as propriedades do país no CAR, o Cadastro Ambiental Rural. De acordo com o senador, a ministra Izabella já coordenou a assinatura dos convênios com todos os estados; convênios de cooperação com entidades patronais e de empregados, além de ministérios. Está previsto um programa de treinamento de 15 mil pessoas para trabalhar a implantação do CAR.

E junto com o CAR, o senador anunciou ainda, haverá também as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

– Esse programa vai dar oportunidade para que os proprietários de terra que têm passivo ambiental, aqueles que fizeram desmatamento onde a lei não autorizava, aqueles que consumiram com atividade produtiva as áreas de reserva legal tenham um compromisso firmado para iniciarem um processo de recomposição florestal.

A recomposição florestal acontecerá pela primeira vez na história do Brasil. Serão de 25 a 40 milhões de hectares recuperados”, afirmou o senador.

O senador acredita que essas medidas “vão permitir que o Brasil saia de uma certa hipocrisia – de que tinha uma lei rígida, mas que não era cumprida”, além de tornar o país um dos poucos a cumprir o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa e ter crédito socioambiental na comunidade internacional.

Agência Senado

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Homem é preso em Santa Maria da Boa Vista por ameaça de morte

Uma equipe da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, prendeu na tarde de ontem Roberval Silva dos Santos, de 35 anos, vulgarmente conhecido como ‘Pimba’. Ele acusado de ameaçar de morte Roberto Carlos Jericó de Oliveira, 38.

Segundo informações da 7ª CIPM, ele procurou a Companhia informando que o acusado estaria tentando matá-lo. Roberval contou aos policiais que Pimba já tentou matá-lo há dois anos, quando foi alvejado por um disparo de arma de fogo que atingiu sua nuca e saiu pela boca. Socorrido por populares ao Hospital da cidade, ele conseguiu sobreviver.

Juntamente com policiais da Patrulha Rural e do Polígono de Caraíbas, a equipe da 7ª CIPM deslocou-se à residência do acusado, no bairro Mandacaru, e o deteve. O mesmo negou que tivesse ameaçando Roberval, mas confirmou a tentativa de homicídio em 2011. O acusado foi conduzido e entregue à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.

 

Carlos Britto

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Ademar Gato, o aloprado

O secretário de Indraestrutura de Lagoa Grande, Ademar Nonato (Ademar Gato) conseguiu fechar de vez o canal de comunicação que existia entre os secretários do governo Dhoni Amorim (PSB) com a Câmara de Vereadores do município, já que nos dois momentos que foi a tribuna da Casa foi para destratar a imprensa e também colegas vereadores. Tal comportamento obrigou o presidente do poder legislativo de Lagoa Grande, vereador Doutor de Iolanda (PSD) a proibir a participação de secretários que forem à Câmara para agir de forma semelhante, em vez de apresentar suas ações quando convocados pela Câmara.

Ademar Gato não poupou nem este Blog que foi parceiro desde o primeiro momento do grupo que hoje comanda o município ao acertar, inclusive, pesquisas que apontaram a vitória de Dhoni Amorim nas eleições de 2012. Na sua presença na Câmara semana passada foi desqualificar este veículo de comunicação. A atitude do titular da pasta de infraestrutura de Lagoa Grande vem provocando um desgaste gratuito ao prefeito.

Ao atingir o Blog do Banana, Ademar Gato está atirando no próprio pé, visto que a audiência deste veiculo sempre esteve em alta, especialmente no município, tanto que a gestão anterior mandou bloquear o acesso ao Blog no município por estar divulgando o quadro real da gestão municipal e da campanha eleitoral na época.

Blog do Banana

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Eleições em Santa Maria da Boa Vista e Primavera custarão mais de 47 mil

As eleições suplementares marcadas para o dia 2 de junho nos municípios de Santa Maria da Boa Vista e Primavera devem custar R$ 47.936,00 aos cofres públicos. No total, as disputas vão contar com 111 urnas nas 120 seções eleitorais para atender o número de 37.512 eleitores.

Em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai disponibilizar para os 27.274 eleitores 80 urnas eletrônicas distribuídas em 89 seções eleitorais. A cidade vai ter eleições após a renúncia do prefeito eleito Jetro Gomes (PSB), que respondia processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e financeiro praticado em 2004, quando era vereador.

Absolvido, Jetro agora concorre em uma das chapas junto com o seu vice, Humberto Mendes (PTB). As outras chapas são formadas pela atual prefeita em exercício, Eliane Costa (PSL), e o seu vice Gualberto (PMDB); Paulo Pontes (PRP) e Dair da Isaíra (PRB), e Antônio Pereira (PV) e sua vice Cleide.

Já no município de Primavera, no Agreste do estado, cada uma das 31 seções vai ter uma urna eletrônica. O município, que tem 10.238 eleitores, teve um prefeito impugnado – Pão com Ovo (PRTB) – e outro não legitimado – Galego do Gás (PR). Concorrem nas eleições suplementares Fernando Dentista (PDT) e sua vice Santa do Sindicato (PDT), Dra. Tânia (PSC) e Izaú (PRP), Galego do Gás (PR) e Irmão Bibil (PSL) e Naza Pão com Ovo (PRTB) e Jeferson Cabeleireiro (PSB).

O TSE liberou R$ 1,3 milhão para as novas eleições de 2013 em todo o país. Além de Santa Maria da Boa Vista e Primavera, o município da Brejo da Madre de Deus, no Agreste, vai ter novo pleito para prefeito no dia 7 de julho. Os gastos ainda devem ser divulgados pelo TRE-PE nesta semana. (Diario de Pernambuco)

 

Cometário meu: Espero que AGU realmente faça com que esses prefeito FICHA SUJA que estão levando a uma nova eleição nas suas cidade a ressarcir aos cofres públicos todos os recursos gasto com o novo pleito e no caso de Santa Maria algemas seria de bom tamanho.

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Advocacia-Geral cobra mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados no Brasil pelo custo de novas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de volta mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos em diversos municípios do país. A quantia duplicou um ano e meio após o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, assinarem acordo de cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.

Levantamento do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU) aponta que os advogados estão de olho nos gastos indevidos. Até o momento já foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento. Outras 37 estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Ainda foram realizados seis acordos. No total, são acompanhados 94 casos.

Segundo a AGU, as ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico. Os valores vão restituir os gastos da União com os novos pleitos realizados. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, toda vez em que um candidato eleito atinge mais da metade dos votos válidos na eleição, os demais votos são prejudicados, ficando anuladas, consequentemente, as eleições como um todo. Por isso é necessário realizar um novo pleito.

Para o Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas, a medida tem caráter pedagógico e visa inibir que prefeitos continuem a praticar atos ilegais. "Eles precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", destacou.


Os resultados apresentados pela AGU até o momento na recuperação de gastos e do retrabalho da União com a realização das eleições suplementares em decorrência de ilícitos eleitorais são significativos e demonstram que a parceria estabelecida pelo Acordo de Cooperação entre a AGU e o TSE tem sido bem sucedida em seus objetivos originais: o ressarcimento do Erário e o caráter pedagógico para as futuras eleições."

Levando em consideração as ações que estão sendo finalizadas para serem propostas em breve, o estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento. São 21 casos que buscam reaver aos cofres públicos R$ 281.848,33. No entanto, com apenas seis ações, o Pará é o local em que os advogados tentam obter o maior valor. Nesse estado, mais de meio milhão de reais devem retornar aos cofres da União para suprir os gastos com novas eleições.

Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão que devolver mais de R$ 250 mil. Por outro lado, alguns estados como Amapá e Roraima, por exemplo, não possuem nenhuma ação proposta ou em estágio de finalização.

Acordos

Até o momento foram realizados seis acordos. Dois deles, sem a necessidade de propor ação judicial. Isso porque antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a Advocacia-Geral envia uma proposta de conciliação ao devedor para que ele possa quitar a dívida sem ter que enfrentar uma disputa judicial. Essa medida permite, ainda, parcelamento dos valores. Outros quatro também foram feitos, mas, nestes casos, durante o andamento da ação. A União conseguiu recuperar R$ 104.839,75.

Para que a AGU proceda a cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de solicitar restituição.

O DPP é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Uyara Kamayurá

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Homem é preso com 3 quilos de pasta-base de cocaína

Traficante de 27 anos trazia a droga de Goiás e é um dos maiores fornecedores de pasta-base da região

 

A droga poderia ser transformada em 36.800 pedras de crack  Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

O Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, apresentou na manhã desta segunda-feira (6) a conclusão de um flagrante de tráfico de drogas. Um homem, suspeito pelo crime, foi preso pelos policiais com 3 quilos de pasta-base de cocaína, o equivalente a 36.800 pedras de crack. Esta é uma das mais importantes apreensões do Denarc e a maior deste ano.

Wanderson Teodoro de Santos, de 27 anos, é considerado um dos maiores fornecedores de pasta-base do Nordeste. Ele vinha de Goiás e distribuía a droga em pelo menos três estados: Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Além da prisão do traficante, foi apreendido um Golf em uma casa de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes. O local era alugado por Wanderson como QG do Recife.

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Policiais prendem em Lagoa Grande (PE) acusado por homicídio, sequestro, cárcere privado e estupro

Uma guarnição da Rocam que integra a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, prendeu na noite de ontem um homem acusado por homicídio, sequestro, cárcere privado e estupro.

O acusado foi preso durante a operação Risco Zero, no município de Lagoa Grande (PE), também no Sertão do São Francisco. Ele estava em uma bicicleta, em atitude suspeita, e tentou fugir ao avistar os policiais.

Com o acusado, conhecido na região como “Zé do Lixo”, a equipe encontrou um revólver calibre 32, com cinco munições, um punhal e R$ 800 em espécie.

Foi constatado que ele tem três mandados de prisão em aberto, sendo um em 2006 por homicídio qualificado cometido em Petrolina e outros dois, na cidade de Laranjeiras (SE) – onde ficou conhecido como Degolador – por sequestro, cárcere privado e estupro. O acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó (PE), na mesma região, juntamente com os objetos apreendidos.

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Pesquisa da USP mostra desinteresse de alunos em seguir o magistério

Uma pesquisa feita na Universidade de São Paulo (USP) mostra que metade dos alunos de licenciatura nas áreas de matemática e física não pretende ou tem dúvidas quanto a seguir a carreira de professor de educação básica. Dos que cursam licenciatura em física, 52% não pretendem ser professores ou tem dúvidas. Em matemática, o percentual é 48%. A pesquisa ouviu um total de 512 estudantes recém-ingressantes da USP, incluindo também alunos de pedagogia e medicina.

A pesquisa Atratividade do Magistério para a Educação Básica: Estudo com Ingressantes de Cursos Superiores da USP, da pedagoga e mestre em educação pela Faculdade de Educação da USP Luciana França Leme selecionou as duas disciplinas de licenciatura em função da escassez de professores nas áreas de exatas. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que o déficit de professores nas áreas de matemática, física e química seja de cerca de 170 mil.

A baixa remuneração do magistério, as más condições de infraestrutura das escolas e o desprestígio social da profissão estão entre os motivos apontados pelos estudantes para a falta de interesse em seguir a carreira. Segundo a pedagoga, a dificuldade de implementar em sala de aula o ensino da matemática e da física e a concorrência com profissões como as do mercado financeiro também afastam das salas de aula quem se forma nessas áreas.

“Pesquisados disseram que escolheram o curso porque gostam de matemática e física. Mas gostar é uma coisa, outra é o ensino dessas matérias que engloba habilidade como o pensar a matemática, as ciências, e saber ensinar a matemática e verificar como o aluno está aprendendo”, destacou. “Outro fator é o mercado de trabalho. Um aluno formado na USP, nessas disciplinas, pode trabalhar com pesquisa, pós-graduação, no mercado financeiro. A profissão de docente acaba concorrendo com outras opções”, disse Luciana França Leme. A questão de gênero também é apontada pela pesquisadora. “Física e matemática tem muitos alunos homens e as mulheres seguem mais a carreira de professor.”

Na avaliação da pesquisadora, reverter esse quadro de desinteresse pelo magistério requer um plano de atratividade com metas claras e de longo prazo. “É importante uma articulação de vários fatores, igualar os salários com os de profissionais com a mesma formação, reconhecimento e fortalecimento profissional, e despertar o interesse pela profissão ao longo da vida estudantil”, disse. A carência de professores nas áreas de exatas como matemática, física, química e biologia é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC) que elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes a seguirem o magistério nessas áreas. O programa terá oferta de bolsas de auxílio e parceria com universidades, como adiantou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril.

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Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do governo federal

Ao receber o relato sobre o conteúdo do programa do PSB veiculado na 5ª, presidente teria se irritado e interpretado as críticas do governador como um sinal de que ele será candidato em 2014

 

A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal.

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

A ira da presidente deve atingir primeiro os cargos do PSB na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com orçamento de investimentos de R$ 1,9 bilhão para este ano, e a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), investimentos previstos de R$ 112 milhões. Tanto João Bosco de Almeida, da Chesf, quanto Marcelo Dourado, da Sudeco, são ligados a Campos.

Ministérios

Sorte diferente podem ter os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos), que já estariam negociando a saída do PSB. Bezerra pode estar a caminho do PT, enquanto Cristino deverá ir para o PSD ou para o PRB. Patronos de Cristino, os irmãos Cid e Ciro Gomes negociam a filiação dele ao PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que esteve na quinta em Fortaleza para uma conversa com o governador.

Cid e Ciro apoiam a reeleição de Dilma e discordam da provável candidatura de Campos em 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB), que comanda o PRB no Ceará, também ofereceu o partido para Cristino.

Oficialmente, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que Dilma Rousseff não faria comentários sobre o programa do PSB. De acordo com a secretaria, a presidente não assistiu ao programa, pois estava de viagem à Argentina.

O Estado apurou, porém, que todo o conteúdo da fala do governador de Pernambuco foi transmitido a Dilma, que teria ficado furiosa. No Recife, Campos não quis comentar o iminente rompimento. De acordo com sua assessoria, ele está tranquilo e continua dizendo que só trata de 2014 em 2014.

Se depender do PT, o PSB deverá sair do governo o mais rápido possível. "O Eduardo Campos é candidato à Presidência e está em campanha. O governo tem de decidir logo essa situação. Não dá para ficar protelando até o final do ano, pois o PSB já rompeu com o governo", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida. Só não pode ocupar os cargos no governo e fazer o papel de oposição", acrescentou ainda o líder petista.

'Padrinho forte'

O que mais desagradou à presidente Dilma Rousseff no programa eleitoral do PSB, segundo auxiliares, foi a afirmativa de Eduardo Campos de que "cargo público tem que ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança; e não por um incompetente, que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte". No Planalto, assessores da presidente devolvem com uma pergunta: "Será que esse incompetente não é afilhado do Eduardo Campos?".

A limpeza dos quadros do PSB do governo de fato já começou. Há exatamente um mês o Diário Oficial da União publicou a demissão de três dirigentes do partido: Alfredo Tranjan Filho, então presidente da INB e os diretores Samuel Fayad Filho e Athayde Pereira Martins. Todos eles foram substituídos por petistas. O presidente do PSB fluminense, Alexandre Cardoso, que também é prefeito de Duque de Caxias, ficou irritado com as demissões, feitas de surpresa. "Estamos sofrendo pressão do governo e do PT por todo lado", disse Cardoso.

Principais cargos do PSB no governo federal

Min. da Integração Nacional
Fernando Bezerra Coelho. Aliado político do governador Eduardo Campos, ex-PDS, PFL e PMDB, ele pode agora deixar o PSB e migrar para o PT.

Secretaria dos Portos
Leônidas Cristino. Nome da cota do ex-ministro Ciro Gomes e de seu irmão, o governador Cid Gomes (Ceará), pode também deixar o PSB e ir para o PSD.

Superintendente da Sudeco
Marcelo de Almeida Dourado. Historiador, ex-secretário de Turismo do DF, foi indicado pelo senador Rodrigo Rollemberg, líder do PSB no Senado.

Presidente da Chesf
João Bosco de Almeida. Engenheiro elétrico, nome de confiança do governador Eduardo Campos, de quem foi secretário de Recursos Energéticos.

Comentário meu: Se realmente vir acontecer a perca de poder dentro do governo Dilma como fica os aliados do PSB nos municípios que são petista a exemplo de Lagoa Grande onde o prefeito Ademar Gato (PT) é detentor de duas secretarias INFRAESTRUTURA e ASSISTÊNCIA SOCIAL além disso o PT tem três vereadores sendo um líder da câmara será que elas vão perde a mamata ou vão migra para o PSB?

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Após festa milionária, Ex-senador Estevão dá calote em empresa

A Barbosa Escavações preparou o local usado como estacionamento da festa; funcionário do ex-senador admite a dívida de 30 590 reais

Ex-senador nega contratação de serviço (Márcia Gouthier/Folha Imagem)

A festa de 16 anos de Luiza, uma das filhas do ex-senador Luiz Estevão, foi o ponto alto da vida social de Brasília nos últimos meses. O evento, realizado em 22 de fevereiro, reuniu cerca de 1.600 pessoas e teve um custo milionário – apenas o cachê do DJ Avicii, reconhecido internacionalmente, é estimado em 300 000 dólares. A comemoração foi um sucesso e todos saíram satisfeitos. Na verdade, quase todos: um pequeno empresário do ramo de escavações ainda não recebeu o valor acertado pela limpeza de um terreno em torno da mansão de Estevão, às margens do Lago Paranoá.

O serviço, realizado entre 5 e 13 de fevereiro, incluiu a retirada do mato, a demolição de uma construção e o nivelamento de uma área que seria usada como estacionamento. "Ele disse que não podia ter nem um centímetro de desnível, porque os convidados dele têm carro importado", diz Arquimedes Barbosa Júnior, dono da pequena empresa. Ele precisou contratar três caminhoneiros para auxiliá-lo no serviço. Agora, tenta receber os 30 590 reais que o multimilionário Estevão lhe deve.

Como prova de que o serviço foi prestado, Barbosa exibe notas fiscais e um boleto emitido por ele. O pagamento deveria ter sido feito pela Data, uma das construtoras de Estevão. Até agora, entretanto, o valor não foi repassado. Barbosa afirma que não consegue mais se comunicar com o ex-senador.

 

Boleto de pagamento do serviço assinado por engenheiro funcionário de Luiz Estevão

Boleto – Estevão nega ter aplicado um calote e diz não saber do que se trata: "Não conheço esse Barbosa e não fiz esse serviço lá na minha casa". Seria, portanto, mais um caso de acusações trocadas – não fosse por um detalhe: um recibo assinado por Marcos Martins, engenheiro que trabalha para Estevão e fiscalizou o serviço.

Martins, empregado da Data, derruba a versão do chefe. Ele admite que Barbosa cumpriu o combinado, reconhece a dívida e diz que o problema será solucionado em breve. "O serviço foi feito normalmente. Ele já até apresentou um contrato. A gente vai ver se ele consegue receber", diz Marcos.

Enquanto tenta receber o que Estevão lhe deve, Barbosa tem ao menos o consolo de saber que não foi o único lesado: o ex-senador foi recentemente condenado a devolver 468 milhões de reais aos cofres públicos, como parte do processo aberto após desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O episódio resultou na cassação do mandato de Luiz Estevão pelo Senado, em 2000.

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Recursos do mensalão podem ter novo relator, diz Lewandowski

O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (2) que é possível a redistribuição de recursos do mensalão para outro relator. Desde 2005, o responsável pelo processo é o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente da Corte. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes.

O Regimento Interno do STF admite embargos infringentes quando o placar teve quatro votos pela absolvição. Nesse caso, os réus pedem um novo julgamento. Para Lewandowski, a admissão desse recurso ainda não é unânime entre os ministros, pois houve mudança na legislação. “Mas superada essa questão do conhecimento desses embargos infringentes, aí haverá uma redistribuição dos autos ou uma distribuição originária dos autos. Será nomeado novo relator do caso”.

Hoje é o último dia do prazo para os réus apresentarem os primeiros recursos possíveis, os embargos declaratórios. Eles são usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros do acórdão, documento de 8,4 mil páginas que reúne as decisões, votos e debates do julgamento do mensalão.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deve analisar esses recursos no prazo de dez dias, mas Lewandowski acredita que o Ministério Público só pode se manifestar se os embargos tentarem mudar o teor do julgamento. "Quem vai decidir isso é o relator. Que vai decidir e vai examinar se tem ou não caráter infringente [para alterar o resultado]”.

Segundo Lewandowski, os 26 embargos apresentados até agora não precisam ser analisados em conjunto pelo plenário. “Tecnicamente é possível julgar separadamente, não há nenhuma razão técnica que obrigue a julgar todos os embargos de uma vez só”, disse Lewandowski, lembrando que Barbosa decidirá sobre o formato do julgamento.

O ministro preferiu não se pronunciar sobre a necessidade de redistribuição dos embargos declaratórios para outro relator, conforme solicitado por alguns advogados dos réus. Ele admite, no entanto, que o plenário terá que analisar a questão se ela for suscitada nos recursos.

Lewandowski esclarece que, em tese, é possível que os advogados apresentem novos embargos declaratórios dentro dos primeiros recursos. A medida é possível caso alguma questão não seja elucidada pelo Tribunal. Ele explica que esses recursos raramente são aceitos, podendo motivar a aplicação de multa aos advogados pela tentativa de adiar o desfecho do processo.

Fonte: Agência Brasil

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Audiência na Justiça termina com homem ferido com um disparo no braço na Capital

Uma audiência no Juizado Especial de Mulheres, em João Pessoa, terminou com um homem ferido a bala. O fato aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (2).

De acordo com a polícia, uma jornalista da Capital tinha acabado de sair de uma audiência com o ex-marido e quando se encontravam no corredor do prédio, o atual companheiro dela, um PM conhecido por “Márcio”, numa ação rápida e ousada, tomou a arma vigilante e atirou contra o ex-companheiro da jornalista.

O homem, identificado por “Sérgio” foi atingido de raspão no braço esquerdo e socorrido para um Hospital enquanto que o acusado foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Cruz das Armas.

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Brasil cai em ranking de países sem 'Imprensa livre'

A liberdade de imprensa corre risco em seis países latino-americanos (Cuba, Venezuela, México, Honduras, Paraguai e Equador), maior número de países na região desde 1989, segundo denunciou nesta quarta-feira o grupo independente Freedom House em seu último relatório global.

No Brasil e na Argentina, a liberdade de imprensa caiu durante 2012, de acordo com o relatório divulgado hoje em Washington.

Da população latino-americana, 20% vivia em 2012 em países sem "Imprensa Livre", segundo o relatório.

A organização Freedom House informou que a o ofício jornalístico segue "extremamente restrito" em Cuba, que está entre os oito países mais mal situados do mundo no ranking, junto com Belarus, Guiné Equatorial, Eritréia, Irã, Coreia do Norte, Turcomenistão e Uzbequistão.

A queda do índice do Brasil foi motivada por um aumento no número de jornalistas assassinados no ano passado, assim como pela influência de interesses políticos e empresariais no conteúdo dos veículos.

Na Venezuela, o governo de Hugo Chávez manteve no ano passado seus esforços "para controlar a imprensa", sustentou o grupo.

Quanto a Honduras e México, se mantêm "altos níveis de violência e intimidação contra os veículos de imprensa", embora o segundo país "aprovou duas medidas positivas" em 2012 para proteger os jornalistas e defensores de direitos humanos.

Paraguai e Equador entraram em 2012 na lista dos países onde os meios de comunicação são "parcialmente livre", segundo o Freedom House.

O grupo destaca que no Paraguai o governo do presidente em fim de mandato Federico Franco "supervisionou" um expurgo nos veículos estatais, com 27 jornalistas que perderam seu trabalho na televisão pública.

O Equador baixou de categoria devido aos anos de "longas ameaças" contra a liberdade de expressão.

A pontuação do Equador caiu 17 pontos nos últimos cinco anos, "um dos mais dramáticos declives no mundo", assinala Freedom House.

Com relação à Argentina, a erosão aconteceu fundamentalmente pelo aumento de ataques físicos e ameaças verbais dirigidas contra jornalistas que são considerados críticos com o governo da presidente Cristina Kirchner, "particularmente aqueles filiados ao grupo 'Clarín'".

Terra

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Condenados do mensalão tem até hoje para recorrer de decisão judicial

O prazo para que os condenados no julgamento do processo do mensalão apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal  termina nesta quinta-feira (2). Os 25 condenados e os 12 absolvidos no julgamento tiveram dez dias para apresentar os embargos desde a data de publicação do acórdão, no dia 23 de abril.

Até quarta (1º), seis condenados haviam apresentado recursos: o ex-ministro José Dirceu; o empresário Marcos Valério;Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o deputado federal Valdemar Costa Neto; Cristiano Paz, ex-sócio de Valério; e Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário.

Apontado como "mandante" do esquema do mensalão, a defesa de Dirceu pediu nesta quarta redução da pena e reivindica ainda um novo relator para o recurso. O relator é o responsável por ouvir depoimentos de testemunhas e elaborar um relatório que serve de base para o voto dos demais ministros. Desde que o caso chegou ao Supremo, em 2006, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo, que pediu a condenação do ex-ministro no julgamento do ano passado.

Embargos

 
Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

Os embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.

A Procuradoria Geral da República também pode recorrer de questões relativas a absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não havia provas.

Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão. Pode ser protocolado após a publicação do julgamento do embargo de declaração.

Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.

Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

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