Fim das eleições municipais, hora de
voltar ao trabalho. Não há mais desculpas. Após várias tentativas
frustradas de votar a extinção do 14º e do 15º salários por falta de
quórum, os 31 titulares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que
travam a abolição da vergonha histórica há quatro meses, têm mais uma
chance,nesta quarta-feira, de acabar com a farra. O presidente da CFT,
deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os
membros com o objetivo de mobilizar os deputados.
A expectativa é de que, finalmente, a
sessão ocorra e o projeto siga, depois de aprovado, para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em
razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privilégio,
existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os
deputados empurrarem a apreciação para 2013, receberão normalmente, no
fim e no começo do próximo ano, dois salários a mais do que qualquer
trabalhador brasileiro.
“Acredito que a grande maioria dos
integrantes vai comparecer, sim. Vamos ligar para todos eles. Teremos
que votar essa matéria em plenário ainda neste ano”, afirmou o deputado
Antônio Andrade. Ele salientou que o caminho para a votação está livre.
“Não há mais nenhum projeto polêmico na pauta. Além da matéria sobre o
fim o 14º e do 15º salários, há inúmeros projetos importantes para serem
votados.”
Além das eleições municipais, vários
integrantes da CFT boicotaram de maneira proposital o comparecimento às
sessões por orientação do governo. “Havia alguns projetos que estavam
travando a pauta, a exemplo do 6.613, que prevê aumento para os
servidores do Poder Judiciário. Para não ocorrer problema, retirei da
pauta”, avisou Antônio Andrade.
As sessões da CFT ocorrem sempre às
10h30 de quarta-feira. O horário é comumente usado como desculpa para
alguns atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a
votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas das
comissões.
Em maio, depois de o Estado de Minas
denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras mas não
pagavam Imposto de Renda, o projeto que acabava com o fim da regalia foi
aprovado por unanimidade no Senado Federal.
Auxílio-paletó
O pagamento do benefício foi instituído
pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os
parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de
Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram
no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do
período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a
Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado
“auxílio-paletó”. A regalia concedida aos congressistas é regularizada
por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado
em 2003 e hoje representa um desembolso anual de R$ 31,7 milhões no
orçamento das duas Casas.
Fonte: Estado de Minas
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