Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit
primário – economia para pagar os juros da dívida pública – este ano,
admitiu hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Segundo ele, a crise econômica interferiu nas receitas das prefeituras e
dos governos estaduais e impedirá esses entes públicos de economizar os
R$ 42,85 bilhões estipulados para 2012.
“Os estados e municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A
programação é nesse sentido. Minha estimativa, para estados e
municípios, é de não cumprimento [da meta de superávit primário]. Isso
tem a ver com as medidas normais em um ano de receitas baixas”, disse o
secretário ao explicar o resultado primário de R$ 1,256 bilhão em
setembro, o menor para o mês desde 2009.
De acordo com Augustin, as medidas de ajuda aos estados e municípios
também dificultarão o cumprimento da meta. Isso porque o governo
federal tem estimulado a manutenção dos investimentos das prefeituras e
pelos governos estaduais, o que contribui para que os gastos não caiam.
“Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao longo do
ano, que têm por objetivo sustentar o investimento destes entes”,
completou o secretário.
A meta fiscal para os estados e municípios prevista na Lei
Orçamentária deste ano corresponde a R$ 42,85 bilhões. O Governo Central
(União, Previdência Social e Banco Central) tem de economizar R$ 96,97
bilhões, o que totaliza um superávit primário de R$ 139,82 bilhões para o
setor público, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Caso os estados e municípios não alcancem a meta, o Tesouro Nacional
tem de fazer uma economia extra e compensar a diferença. No entanto, o
superávit primário de janeiro a setembro do Governo Central totaliza R$
54,7 bilhões, 27,3% abaixo do valor obtido nos mesmos meses do ano
passado e equivalente a 56% da meta de R$ 96,97 bilhões fixada para a
União.
Apesar de o Governo Central precisar economizar R$ 42,2 bilhões nos
últimos três meses do ano para alcançar a meta cheia, sem contar um
eventual reforço para compensar os estados e municípios, Augustin
reiterou que o Tesouro Nacional continua mirando a meta cheia. Ele
voltou a descartar a possibilidade de o governo federal usar o mecanismo
que permite abater os gastos com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do esforço fiscal, que diminuiria o superávit a ser
alcançado.
“Nos últimos meses, o superávit primário foi fraco, mas haverá
recuperação das receitas nos meses subsequentes. Esperamos um resultado
forte para outubro e para dezembro porque são meses em que há grande
concentração de pagamento de impostos [que impulsionam a receita do
Tesouro Nacional]”, declarou.
Na avaliação do secretário, as medidas de estímulo à economia
anunciadas no início e no meio do ano somente agora começarão a fazer
efeito de forma mais intensa. Apesar de várias dessas ações envolverem
desonerações (redução de impostos que diminuem a receita do governo),
Augustin assegurou que a arrecadação voltará a reagir nos próximos
meses. “Nossa prioridade ao longo de 2012 tem sido medidas para melhorar
a economia. Existe uma defasagem para elas fazerem efeito, mas os fatos
econômicos indicam que haverá recuperação das receitas”, disse.
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