O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (29) a lista de
2012 dos 100 maiores litigantes - envolvidos em processos judiciais -
do país. A relação contabiliza as ações ingressadas na primeira
instância das justiças estaduais, Federal e do Trabalho entre janeiro e
outubro do ano passado. Nas primeiras posições, bancos, órgãos públicos e
municípios, além de grandes empresas concessionárias.
O campeão de ações foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
que tem 4,38% dos processos nas três esferas da Justiça, liderando os
percentuais tanto nos estados como na área federal. O conselheiro do CNJ
responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do
INSS como maior litigante do país ao grande número de processos
individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.
Na lista, o órgão público da Previdência Social é seguido da BV
Financeira S/A (1,51%), do Grupo Votorantim, do município de Manaus
(1,32%), da Fazenda Nacional (1,20%) e do Estado do Rio Grande do Sul
(1,17%). O país conta com mais de 90 milhões de processos abertos.
“Não há apenas uma causa que a gente possa apontar para isso, mas,
em grande parte, o maior volume de ações é de execuções fiscais que os
entes movem”, explicou Werner. No levantamento feito por grupo de
atuação, o setor público federal aparece como litigante em 12,14% dos
processos, seguido por bancos (10,88%), municípios (6,88%), estados
(3,75%) e empresas de telefonia (1,84%).
A predominância do setor público só é alterada na Justiça do
Trabalho, na qual a indústria responde por 2,03% dos processos, o setor
público federal por 1,84%, os bancos por 1,78%, o setor de serviços por
1,44% e o comércio por 0,93%. As questões trabalhistas, porém, têm
relação com o número de empregados das empresas, disse Werner.
Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e
órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos,
ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica
Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União.
O estudo destacou ainda o papel dos juizados especiais, nos quais há
um trabalho focado em causas de menor valor, e que têm grande
participação de consumidores e trabalhadores. Segundo o estudo, 52% dos
processos que ingressaram no primeiro grau de Justiça foram iniciados em
instâncias desse tipo.
Werner aponta a relação divulgada pelo CNJ como um passo para
diminuir o número excessivo de processos tramitando no país e melhorar
as práticas de mediação e resolução de conflitos. “Muitas práticas
abusivas podem ser resolvidas com práticas administrativas”, explicou,
se referindo, inclusive, às ações de cobrança relacionadas à Lei de
Responsabilidade Fiscal, que gera grande quantidade de pedidos.
O próximo passo a ser tomado é cruzar os dados da lista dos maiores litigantes e da pesquisa Justiça em Números,
também do CNJ, com bancos de dados de reclamações, como os da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, será possível saber
quem são os responsáveis por estes processos e se é possível atuar para
que os problemas sejam resolvidos fora do âmbito legal.
O estudo, em sua segunda edição, faz parte do pacote de estudos que
será detalhado hoje pelo Conselho Estadual de Justiça por meio da
pesquisa Justiça em Números. Os processos nos quais figuram os
100 maiores litigantes somam tanto aqueles nos quais é réu como nos que
aparece como proponente.
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