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| Ministro da Fazenda, Guido Mantega (Valter Campanato/ABr) |
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas de
estímulo da construção civil na manhã desta terça-feira, em Brasília.
Mantega aproveitou o evento de anúncio da entrega da milionésima unidade
do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, para
apresentar quatro medidas: a desoneração da folha de pagamentos, a
redução do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento, a
ampliação do limite do chamado 'RET social' e o aumento do capital de
giro para empresas do setor.
O setor da construção gasta 6,820 bilhões de reais com o pagamento de 20% das despesas com pessoal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da desoneração da folha de pagamentos, a economia poderá chegar a 2,850 bilhões por ano. Com a nova medida, a contribuição passará a ter nova referência: não se pagará mais o porcentual sobre a folha, e sim uma nova alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. "Isso é muito bom porque vai baratear o custo sem prejudicar o trabalho. É um procedimento que estimula o emprego para o setor", disse o ministro.
Outra novidade apresentada foi a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre a receita, que diz respeito aos impostos PIS, CONFINS, CSLL e IRPJ. Com a redução, se espera uma economia de 411 milhões de reais já para o próximo ano para as empresas do setor.
O setor da construção gasta 6,820 bilhões de reais com o pagamento de 20% das despesas com pessoal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da desoneração da folha de pagamentos, a economia poderá chegar a 2,850 bilhões por ano. Com a nova medida, a contribuição passará a ter nova referência: não se pagará mais o porcentual sobre a folha, e sim uma nova alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. "Isso é muito bom porque vai baratear o custo sem prejudicar o trabalho. É um procedimento que estimula o emprego para o setor", disse o ministro.
Outra novidade apresentada foi a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre a receita, que diz respeito aos impostos PIS, CONFINS, CSLL e IRPJ. Com a redução, se espera uma economia de 411 milhões de reais já para o próximo ano para as empresas do setor.
O ministro também anunciou que o RET 'social', que prevê a cobrança de
1% de alíquota unificada sobre os tributos IR, CSLL, PIS e Cofins, passa
a ser aplicada também para projetos de incorporação de imóveis
residenciais de interesse social com valor até 100 mil reais, ante
limite de 85 mil reais aplicado anteriormente.
O governo também beneficiará as empresas de pequeno e médio porte com
faturamento médio de até 50 milhões de reais por ano, destinando um
orçamento de 2 bilhões de reais em capital de giro por meio da Caixa
Econômica Federal. Os juros da linha de crédito serão reduzidos e o
prazo de pagamento será ampliado, segundo o ministro. "São taxas mais
baixas que as praticadas pelo mercado. Esse conjunto de medidas vai
reduzir o custo da produção e dar acesso para mais brasileiros
adquirirem os imóveis da casa própria", explicou Mantega.
Minha Casa, Minha Vida - Antes de Mantega explicar as
novas medidas, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou a
entrega da milionésima unidade do programa Minha Casa, Minha Vida,
criado em 2009 durante o governo Lula. O Palácio do Planalto espera que
mais 2,4 milhões de residências serão entregues até o final de 2014. "O
número de 1 milhão traduz muito pouco o que o programa realmente
representa para milhões de brasileiros. São 1,4 milhões de empregos, 155
bilhões de reais em investimento", disse Ribeiro. "Mas, para
entendermos que não estamos comemorando só a entrega de 1 milhão de
unidades, estamos testemunhando um milhão de mudanças, um milhão de
novos destinos e novas esperanças", afirmou o ministro.
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