O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu as críticas de artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta terça-feira (21) sobre a falta de implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), aprovado pelo Congresso em maio do ano passado. O texto a que Viana se referiu é assinado pelo assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, e pelo diretor-executivo da entidade, Paulo Moutinho.
Os autores sustentam que "muita coisa foi dita, mas pouco foi feito" para regulamentar e implementar as diretrizes do Código. Eles também insinuam que o maior interesse do Código seria anistiar o passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008. Feito isso, os avanços do Código estariam emperrados.
Na tribuna, o senador Jorge Viana reconheceu a importância do debate, e disse ser bom que cobranças aconteçam.
– Mas acho que é bom que se procure dar um tratamento, agora fora do debate, do enfrentamento, que possa expressar a verdade e o que vem ocorrendo. Não temos ainda o que comemorar, mas nós temos algo para registrar, que é o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e do próprio Ministério da Agricultura, que agora tem um conjunto de ferramentas importantes.
Na avaliação do senador, implementar o novo Código Florestal é um desafio enorme para o país, para os estados, municípios e para a sociedade. Ele frisou a dificuldade de acompanhar 5.175.000 propriedades.
Destas, 4,3 milhões são pequenas propriedades, mais vinculadas à agricultura tradicional, à agricultura familiar, e 800 mil médias e grandes propriedades.
Viana disse que o Código Florestal pacificou a guerra entre defensores do meio ambiente e as pessoas ligadas ao agronegócio e à agricultura familiar que, independentemente do compromisso com a proteção da biodiversidade, querem produzir.
Ao citar o que foi feito durante quase um ano desde a aprovação da nova lei ambiental, o senador elogiou o trabalho de coordenação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criando condições para que a lei seja aplicada. Jorge Viana (PT-AC) lembrou que uma questão central para a implementação do Código é o registro de todas as propriedades do país no CAR, o Cadastro Ambiental Rural. De acordo com o senador, a ministra Izabella já coordenou a assinatura dos convênios com todos os estados; convênios de cooperação com entidades patronais e de empregados, além de ministérios. Está previsto um programa de treinamento de 15 mil pessoas para trabalhar a implantação do CAR.
E junto com o CAR, o senador anunciou ainda, haverá também as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
– Esse programa vai dar oportunidade para que os proprietários de terra que têm passivo ambiental, aqueles que fizeram desmatamento onde a lei não autorizava, aqueles que consumiram com atividade produtiva as áreas de reserva legal tenham um compromisso firmado para iniciarem um processo de recomposição florestal.
Os autores sustentam que "muita coisa foi dita, mas pouco foi feito" para regulamentar e implementar as diretrizes do Código. Eles também insinuam que o maior interesse do Código seria anistiar o passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008. Feito isso, os avanços do Código estariam emperrados.
Na tribuna, o senador Jorge Viana reconheceu a importância do debate, e disse ser bom que cobranças aconteçam.
– Mas acho que é bom que se procure dar um tratamento, agora fora do debate, do enfrentamento, que possa expressar a verdade e o que vem ocorrendo. Não temos ainda o que comemorar, mas nós temos algo para registrar, que é o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e do próprio Ministério da Agricultura, que agora tem um conjunto de ferramentas importantes.
Na avaliação do senador, implementar o novo Código Florestal é um desafio enorme para o país, para os estados, municípios e para a sociedade. Ele frisou a dificuldade de acompanhar 5.175.000 propriedades.
Destas, 4,3 milhões são pequenas propriedades, mais vinculadas à agricultura tradicional, à agricultura familiar, e 800 mil médias e grandes propriedades.
Pacificação
Viana disse que o Código Florestal pacificou a guerra entre defensores do meio ambiente e as pessoas ligadas ao agronegócio e à agricultura familiar que, independentemente do compromisso com a proteção da biodiversidade, querem produzir.
Ao citar o que foi feito durante quase um ano desde a aprovação da nova lei ambiental, o senador elogiou o trabalho de coordenação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criando condições para que a lei seja aplicada. Jorge Viana (PT-AC) lembrou que uma questão central para a implementação do Código é o registro de todas as propriedades do país no CAR, o Cadastro Ambiental Rural. De acordo com o senador, a ministra Izabella já coordenou a assinatura dos convênios com todos os estados; convênios de cooperação com entidades patronais e de empregados, além de ministérios. Está previsto um programa de treinamento de 15 mil pessoas para trabalhar a implantação do CAR.
E junto com o CAR, o senador anunciou ainda, haverá também as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
– Esse programa vai dar oportunidade para que os proprietários de terra que têm passivo ambiental, aqueles que fizeram desmatamento onde a lei não autorizava, aqueles que consumiram com atividade produtiva as áreas de reserva legal tenham um compromisso firmado para iniciarem um processo de recomposição florestal.
A recomposição florestal acontecerá pela primeira vez na história do Brasil. Serão de 25 a 40 milhões de hectares recuperados”, afirmou o senador.
O senador acredita que essas medidas “vão permitir que o Brasil saia de uma certa hipocrisia – de que tinha uma lei rígida, mas que não era cumprida”, além de tornar o país um dos poucos a cumprir o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa e ter crédito socioambiental na comunidade internacional.
Agência Senado
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