A regulação econômica permitiu que os
medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços, em média,
35% mais baratos do que os pleiteados pelas indústrias farmacêuticas. A
conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira (15) pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foram analisados os preços máximos
estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed) entre março de 2004 e dezembro de 2011. A avaliação chegou
a 1.115 apresentações de 433 remédios.
Segundo a Anvisa, na maior parte das
vezes, as empresas solicitam preços em valores superiores aos que
acabam autorizados pelo governo.
No caso de remédios com moléculas
inovadoras, patente no Brasil e comprovação de ganho terapêutico, em
relação aos utilizados para a mesma indicação terapêutica (categoria
I), os preços máximos estabelecidos foram 19% mais baratos do que os
solicitados pela indústria.
Entre os medicamentos novos sem patente ou sem comprovação de ganho terapêutico (categoria II), a redução foi de 37%.
Novas associações de princípios ativos
existentes no Brasil e remédios em novas formas farmacêuticas
(categoria V) registraram uma diferença de 38% entre o preço fixado e o
pleiteado pelas empresas.
Entre os medicamentos classificados na
categoria “caso omisso” e os que não puderam ser enquadrados em nenhuma
das categorias estabelecidas pela legislação, a redução dos preços foi
de 35% e de 45% respectivamente.
Desde 2003, a Cmed regulamenta o
controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil baseada em
um modelo de teto de preços. O preço fábrica é o teto pelo qual um
medicamento pode ser comercializado, no atacado, pelas distribuidoras e
empresas produtoras. O preço máximo ao consumidor é o teto pelo qual o
medicamento é vendido nas farmácias e drogarias.
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