Lagoa Grande: Mais um ato de violência contra mulher

Mais uma jovem é vitima de abuso sexual em Lagoa Grande por volta de uma hora da madruga o meliante conhecido como Albério do Vale Maciel (FOTO) de aproximadamente 28 anos abuso de mulher de 21 anos no Bairro da Estatua e encontra foragido juntamente com sua esposa e dois filhos. O foragido também possui outros documentos no qual se apresenta com Agamenon do Vale Maciel segundo informações esse seria o verdeiro nome, mais depende no ato da prisão qual o documento ele esteja portando, impossibilitado de volta a sua terra natal ele deve esta escondido em Juazeiro já que seu pai reside na cidade. Segundo informação o mesmo empós fuga na sua própria moto.

O meliante que responde processo na 1ª Vara Criminal em Euclides da Cunha - BA desde 2003, (números: 0000.402947-6/0020.04, 2004004029476_SAIPRO), por SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO e que tem mandato de apreensão expedido pela comarca da cidade para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e todo o Estado da Bahia.

Detalhes do Processo:

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Dados do Processo

Processo:	0000751-30.2003.8.05.0078
Classe:	Sequestro e carcere privado
	Área: Criminal
Local Físico:	07/05/2013 12:57 - Cartório - 1-I
Distribuição:	Sorteio - 22/10/2003 às 00:00
	1ª Vara Criminal - Euclides da Cunha
Outros números:	0000.402947-6/0020.04, 2004004029476_SAIPRO

Partes do Processo

Autor:	'Ministério Público do Estado da Bahia
Réu:	Albério do Vale Maciel Advogado: ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ
Vítima:	C. R. da S.

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Movimentações

Data		Movimento

09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: of nº 1197/2009, POLINTER da Bahia, encaminhando mandado de captura Usuário: MSMSILVA
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: POLINTER SÃO PAULO/SP - encaminha mandado de captura (of 1195/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: POLINTER Rio de Janeiro encaminha mandado de captura (of 1196/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Delegado de Polícia Federal SALVADOR/BA encaminha mandado de captura (of 1193/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: DEPOL Canudos/BA encaminha mandado de captura (of 1192/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: DEPOL Quijingue - encaminha mandado de captura (of 1191/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: DEPOL E da CUNHA - encaminha Mandado de Captura(of 1190/09) Usuário: EARAO
09/10/2009		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: MANDADO DE CAPTURA Usuário: EARAO
18/09/2009		Despacho do juiz JUIZ: RICARDO JOSE VIEIRA DE SANTANA Observação: para cumprir Usuário: MSMSILVA
22/11/2008		Conclusos TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO Usuário: MSMSILVA
21/11/2008		Expedição de documento TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Observação: Transitada em julgada a sentença condenatoria Usuário: MFMSILVA
23/04/2008		Juntada de documento TIPO DE DOCUMENTO: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Observação: cópia de edital Usuário: MSMSILVA
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura DELEGADO POLICIA FEDERAL/BA (of 320/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>1662057</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura DEPOL CANUDOS/BA (of 319/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>263741</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura DEPOL E DA CUNHA/BA (of 318/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>627406</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura SSP/BA (of 317/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>263741</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura DEPOL E da Cunha/BA (of 316/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>263741</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Mandado Captura POLINTER/BA (of 315/2008) Usuário: EARAO <SEQMV>263741</SEQMV>
31/03/2008		Mandado expedido Observação: de Captura: Usuário: EARAO <SEQMV>554575</SEQMV>
31/03/2008		Ofício expedido Observação: encaminha Edital a Corregedoria (of 314/08) Usuário: EARAO <SEQMV>1229187</SEQMV>
31/03/2008		Edital expedido Observação: Intimacao do reu (ciente sentença) Usuário: EARAO <SEQMV>1229143</SEQMV>
25/03/2008		Autos devolvidos ao cartório Usuário: MSMSILVA
14/03/2008		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
13/03/2008		Autos devolvidos ao cartório Usuário: MSMSILVA
11/03/2008		Autos vista ministério público Usuário: MSMSILVA
05/03/2008		Autos devolvidos ao cartório Usuário: MSMSILVA
20/11/2007		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
20/11/2007		Carta precatória juntada Observação: oriunda da Comarca de Canudos-Bª Usuário: MSMSILVA
24/09/2007		Carta precatória expedida Observação: A Comarca de Canudos/BA dando ciência o réu da sentença Usuário: MFMSILVA <SEQMV>1416374</SEQMV>
05/09/2007		Despacho do juiz JUIZ: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Observação: cumprir despacho da Juiza Usuário: MSMSILVA
04/09/2007		Autos conclusos Observação: em,05/09/2007,devolvido ao Cartório Usuário: MSMSILVA
30/08/2007		Mandado juntado Usuário: MSMSILVA
24/07/2007		Mandado expedido Observação: Intimação do réu para ciente da sentença Usuário: MFMSILVA <SEQMV>1312963</SEQMV>
23/07/2007		Despacho do juiz JUIZ: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Observação: cumprir despacho da Juiza Usuário: MSMSILVA
23/07/2007		Autos devolvidos ao cartório Usuário: MSMSILVA
17/07/2007		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
17/07/2007		Certidão Observação: Cumprindo despacho judicial Usuário: MFMSILVA <SEQMV>442822</SEQMV>
13/07/2007		Despacho do juiz JUIZ: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Observação: cumprir despacho da Juiza Usuário: MSMSILVA
13/07/2007		Autos devolvidos ao cartório Usuário: MSMSILVA
06/07/2007		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
05/07/2007		Juntada Observação: cópia de Edital Usuário: MSMSILVA
29/05/2007		Ofício expedido Observação: of nº894/2007,Seção de Expedição e Publicação da Corregedoria para publicar edital intimando Réu da sentença Usuário: MSMSILVA
11/05/2007		Sentença de mérito JUIZ: ANDRE ANDRADE VIEIRA Observação: condenado a pena de 16 (dezesseis)anos de Reclusão a ser cumprida em Regime Fechado no Presídio Regional de Serrinha-Bahia Usuário: MSMSILVA
06/06/2006		Autos conclusos para sentença Usuário: MSMSILVA
30/05/2006		Declaracões finais prestadas Usuário: MSMSILVA
11/05/2006		Ofício expedido Observação: Of. nº 957/06, Nomeando advogado para alegações finais Usuário: MFMSILVA
26/04/2006		Autos devolvidos ao cartório Observação: para cumprir despacho da Juiza Usuário: MSMSILVA
26/04/2006		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
19/04/2006		Juntada Observação: petição advogada- Renúncia Usuário: MSMSILVA
10/04/2006		Autos vista defensor Observação: of nº 680/2006 Usuário: MSMSILVA
29/03/2006		Autos conclusos Observação: em,10/04/2006,devolvido ao Cartório Usuário: MSMSILVA
29/03/2006		Juntada Observação: certidão do Cartório Usuário: MSMSILVA
06/02/2006		Ofício expedido Observação: Of. nº 140/06, nomeando Dr. Abraâo Albuquerque, para apresentar alegações Usuário: MFMSILVA
02/02/2006		Autos conclusos Observação: Em 02/02/2006, devolvida ao cartorio para reiterar oficio Usuário: MFMSILVA
27/07/2005		Autos vista defensor Usuário: MSMSILVA
25/07/2005		Autos conclusos Observação: em 25 de julho de 2005, devolvido ao Cartório Usuário: MSMSILVA
14/06/2005		Autos vista defensor Usuário: MSMSILVA
07/06/2005		Autos vista ministério público Observação: devolvido ao Cartório, em 14/06/05 Usuário: MSMSILVA
06/06/2005		Autos conclusos Observação: em,06/06/2005, devolvido ao Cartório Usuário: MSMSILVA
23/05/2005		Ofício juntada Observação: oficio oriundo da delegacia de policia local of. nº 260/2005, antecedentes criminais Usuário: MSMSILVA
12/04/2005		Autos vista defensor Observação: fins art. 499 Usuário: MSMSILVA
07/04/2005		Autos vista ministério público Observação: Devolvido ao cartório em 11/04/2005 Usuário: MSMSILVA
28/03/2005		Autos conclusos Observação: em, 07/04/2005, devolvido ao Cartório Usuário: MSMSILVA
28/03/2005		Carta precatória juntada Observação: oriunda da Comarca de Canudos-Bahia Usuário: MSMSILVA
09/03/2005		Ofício expedido Observação: para comarca de Canudos -Oficio nº 190/2005 Usuário: MSMSILVA
04/03/2005		Autos devolvidos ao cartório Observação: para cumprir determinação da Juiza Usuário: MSMSILVA
03/03/2005		Autos conclusos Usuário: MSMSILVA
03/03/2005		Juntada Observação: certidão do Cartório Usuário: MSMSILVA
03/11/2004		Ofício expedido Observação: Comarca de Canudos solicitado devolução de Carta Precatória Usuário: MSMSILVA
28/10/2004		Autos devolvidos ao cartório Observação: para cumprir determinação da Juiza Usuário: MSMSILVA
28/10/2004		Autos conclusos Usuário: EARAO
20/10/2004		Autos vista ministério público Observação: devolvido ao Cartório em 27/10/2004 Usuário: MSMSILVA
07/06/2004		Aguardando devolução de precatória Observação: Exp em 25/02/2004 - Comarca Canudos/BA fin: Inq test defesa prévia Usuário: EARAO
23/04/2004		Oferecimento de denúncia NOME DO PROMOTOR: DAVI GALLO BAROUH Observação: EM 21/10/2003 Usuário: EARAO
22/10/2003		Processo autuado Usuário: EARAO
22/10/2003		Processo distribuído manualmente VARA: VARA CRIMINAL Usuário: EARAO

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Fonte: http://www2.tjba.jus.br/consultaprocessual/primeirograu/numero.wsp

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Governo federal vai equipar mil conselhos tutelares até o fim do ano, anuncia Maria do Rosário

Mil conselhos tutelares de todo o país serão reequipados neste ano. As melhorias vão começar pelos 82 situados nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, incluídos em um total de 500 que serão reequipados antes do evento, anunciou hoje (12) a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em frente à prefeitura do Rio de Janeiro, a ministra entregou simbolicamente os equipamentos – um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, além do projeto dos conselhos tutelares de referência, que serão construídos no país a partir do ano que vem.

Ao todo, serão reequipados 12 conselhos tutelares no Rio de Janeiro, 33 em Brasília, 14 em Salvador, oito no Recife e seis em Fortaleza. Maria do Rosário afirmou que considera as melhorias fundamentais para atender o crescimento dos chamados pelo Disque 100, número para denunciar a violência contra menores.

"Em 2011, recebíamos 80 telefonemas por dia com denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Hoje, recebemos 1,2 mil por dia no Disque 100. Só estamos conseguindo atender a essa demanda porque estamos fortalecendo quem efetivamente vai ao local conferi-la: as prefeituras e os conselhos tutelares", disse ela.

Para o ano que vem, a meta é construir conselhos tutelares de referência nas capitais antes da Copa do Mundo, com recursos e planta fornecidos pelo governo federal, em terrenos cedidos pelas prefeituras.

"Esses conselhos são espaços projetados para terem essa acolhida a crianças e suas famílias como espaços de proteção, porque muita gente pensa que conselho tutelar é polícia, mas não é polícia", explicou Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O secretário de Desenvolvimento Social e vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, comemorou o investimento e afirmou que a cidade vai construir mais três conselhos tutelares neste ano, além do conselho de referência que receberá do governo federal no ano que vem. Os bairros contemplados devem ser Guaratiba, Méier, Jacarepaguá e Rocinha.

 

Agência Brasil

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Governo concede R$ 18,7 bilhões para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

O governo federal lançou hoje (12) linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. O financiamento foi chamado Minha Casa Melhor.

Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A expectativa do governo é que o financiamento beneficie 3,7 milhões de famílias.

Entre os itens que poderão ser adquiridos com a linha especial de crédito estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. “O objetivo é oferecer condições à família – que saiu do aluguel – a dar o segundo passo: montar sua casa e, assim, melhorar a qualidade de vida”, informou o Ministério das Cidades.

Os beneficiários farão as compras por meio de um cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal, que opera o programa. O crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão, para que as compras possam ser planejadas, com pesquisa de preço. Cada produto tem um limite máximo de preço.

O beneficiário poderá contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. Se não estiver em dia, precisa regularizar o pagamento e, após dez dias, solicitar o cartão de compras. O cartão deve ser pedido pelo telefone 0800-726-8068 e será entregue em domicílio, podendo ser utilizado em mais de 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Agência Brasil

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Chacina de União: cabo pega 80 anos de prisão e subtenente 100 anos

Cabo Eraldo e subtenente Antônio Batista foram condenados

Terminou em condenação e com duras sentenças para os réus, na noite desta terça-feira (11), o julgamento, pelo Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal de Maceió, de dois dos cinco policiais militares acusados na chacina em que quatro adolescentes negros foram assassinados, em União dos Palmares, em 2002.

O subtenente PM Antonio Batista de Lima Barreto foi condenado a 100 anos de prisão e o cabo Eraldo Tadeu Vieira dos Santos a 80 anos de prisão. O júri foi presidido pelo juiz Maurício Brêda, titular da 7ª Vara.

A chacina teve repercussão nacional e internacional, a ponto de receber repúdio até da Organização das Nações Unidas.

Os dois réus condenados eram conhecidos como integrantes dos “ninjas” da Polícia Militar – um grupo de extermínio que atuava na região de União dos Palmares.

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Câmara pode votar hoje MP que desonera cesta básica

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira, 11, a Medida Provisória 609, que desonera a cesta básica. A projeção é de lideranças da base do governo. Foi incorporado à essa MP o texto integral da Medida Provisória 605, que trata de medidas que garantem a redução da conta de luz. Os parlamentares anunciaram, ainda, que outras questões da pauta serão tratadas na reunião do colégio de líderes. Entre os projetos citados, estão as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 207 (que trata das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal) e 471 (a PEC dos cartórios).

Também foi mencionada a MP 608, a MP da Basileia. Na reunião de líderes, os deputados também vão discutir se o projeto que altera o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estará na pauta de votação desta semana.

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Primeiro leilão do pré-sal será em 22 de outubro, diz ANP

Vinícius Lisboa

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O primeiro leilão para exploração de petróleo na camada pré-sal por regime de partilha de produção será no dia 22 de outubro. O anúncio foi feito hoje (11) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O mês já havia sido definido pela presidenta Dilma Rousseff e, para que o prazo seja cumprido, o pré-edital será publicado na segunda quinzena deste mês.

De acordo com o diretor da ANP, Helder Queiroz, que presidiu a audiência pública em que foram feitos os anúncios, o leilão será realizado no Rio de Janeiro e não em Brasília, como era previsto. Segundo ele, a mudança vai trazer facilidades logísticas e economia para a agência.

A audiência pública foi realizada na sede da ANP para receber contribuições à minuta do pré-edital, que será publicada pelo Ministério de Minas e Energia e colocada em consulta pública para que, então, seja realizada outra audiência pública sobre o contrato de partilha.

O leilão será para a exploração do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos e com reservas de 8 a 12 bilhões de barris. A Petrobras terá participação de 30% no consórcio e as outras empresas poderão ter no mínimo 10%, o que limita o máximo de participantes a sete mais a estatal. No pré-edital, será informado o percentual mínimo que a empresa vencedora terá de pagar na hora de assinar o contrato (bônus de assinatura).

"Esse não é um leilão como qualquer outro. É uma área singular para a indústria petrolífera brasileira e internacional", disse Helder Queiroz.

A audiência foi marcada por questionamentos de manifestantes contrários ao regime de partilha e favoráveis à exploração exclusiva da Petrobras. Em frente à sede da ANP, na Avenida Presidente Vargas, foi estendida uma faixa contra o leilão.

"A sociedade brasileira consagrou esse regime de participação não exclusiva da Petrobras pela via democrática. O Congresso aprovou essa lei e introduziu a abertura da indústria há bastante tempo", defendeu Queiroz. Representantes dos petroleiros prometeram realizar mais manifestações contrárias ao regime de exploração do pré-sal.

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